Os idosos de baixa renda do Rio Grande do Norte poderão ter o acesso à casa própria facilitado. Está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei do deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) que visa determinar que todos os programas habitacionais desenvolvidos pelo Governo do Estado tenham reserva de 10% das unidades para idosos.
Na proposta, que ainda será analisada pelas comissões técnicas da Casa antes de ser encaminhado a plenário, poderão ser beneficiados idosos que estejam em um núcleo familiar com renda inferior a um salário mínimo e estejam cadastrados nos programas da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas). A seleção dos beneficiados também ficará a cargo da secretaria.
Apesar da preferência para receber o benefício, os idosos não podem possuir outro imóvel e, caso ocorra a desistência da aquisição, a unidade voltará ao estado para redistribuição. Ainda de acordo com o deputado, a proposta não representa um maior desembolso de recursos nos programas de habitação, mas somente modifica a forma de distribuição.
Ezequiel: "Oferecer prioridade ao idoso na distribuição da casa própria é questão de Justiça"
