sexta-feira, 10 de julho de 2015

Definida entrega de provas para eleições unificadas do Conselho Tutelar

A Comissão Interinstitucional formada para articular o processo de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar, à realizar-se no dia 04 de outubro, firmaram Termo de Adesão com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente-CONSEC, de modo que a entrega das provas de conhecimentos específicos será feita exclusivamente no dia 17 de julho, das 08h às 17h, na sede do órgão, em Natal.

As provas serão entregues ao Presidente da Comissão Eleitoral de cada Conselho Municipal ou a outro membro da Comissão por ele indicado, mediante assinatura de Termo de Responsabilidade, comprometendo-se a manter a inviolabilidade do envelope da prova e a só aplicá-la no dia e horário previamente agendado, qual seja, dia 19 de julho, às 09h, sob pena da aplicação das penalidades administrativas e criminais.

A partir da entrega do envelope das provas, caberá à Comissão Eleitoral dos Conselhos Municipais, notadamente a quem receber a prova, tomar todas as medidas necessárias à garantia de não vazamento do conteúdo das provas, inclusive as de caráter de segurança.

Comissão Interinstitucional
A Comissão Interinstitucional é composta por representantes do Ministério Público, da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte-FEMURN, da Secretaria Estadual de Assistência Social-SETHAS, do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social-COEGEMAS, da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude-CEIJ, e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente-CONSEC.
 
 Jair Gomes, presidente do Conselho Tutelar é quem vai receber as provas de Macau