Foi divulgado no site Contas Abertas dados sobre a execução do orçamento federal para a subfunção Educação Básica. Segundo a publicação, a Educação Básica recebeu apenas 66% do orçamento previsto nos três últimos anos.
Em 2012 estava previsto a transferência de R$ 9,0 bilhões porém apenas R$ 4,8 bilhões foram utilizados, ou seja, apenas 52,7% do recurso. Em 2013 a porcentagem de desembolso foi de 59,5%. Em 2014, ocorreu o maior desembolso do período, 86,3%, o que provavelmente deve ser explicado pelo processo eleitoral. E em 2015, em tempos de ajuste fiscal, a situação tende a se agravar. Dos R$ 9,4 bilhões previstos para esse ano, até este momento foram desembolsados somente R$ 2,8 bilhões, que correspondem a 29,8% do total
Os gestores municipais conhecem na prática as dificuldades de financiamento da Educação Básica por parte do governo federal, pois essa subfunção inclui programas como o apoio ao transporte escolar, a melhoria da infraestrutura das escolas, a distribuição de livros e materiais didáticos às redes públicas de ensino dos Estados, Distrito Federal e Municípios
Recurso para Educação Básica é menor
No texto "O Governo Federal gasta pouco com educação?", publicado neste ano, Marcos Mendes, Consultor Legislativo do Senado Federal, informa que a despesa com a Função Educação foi uma das que mais cresceu no orçamento da União entre 2013 e 2014. As despesas que mais aumentaram nesse período foram as realizadas com a Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundef/Fundeb) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Em 2004 as despesas com programas da Educação Básica correspondiam a 45% das despesas com Educação do governo federal, depois de 10 anos essa proporção se reduziu para 37%. Em contrapartida o volume de recursos federais para Educação Superior e Profissional passou de 55% para 63% do total da despesa da União na função Educação. Em 2014, os valores aplicados no FIES (R$ 13.769 milhões) superaram pela primeira vez os destinados à complementação do Fundeb (R$ 10.862 milhões).
Portanto, não é de estranhar que o corte no orçamento do Ministério da Educação (MEC) em 2015, decorrente do ajuste fiscal, atinja principalmente o Pronatec e o FIES. Em tempos de penúria orçamentária, são os primeiros a sofrerem cortes, em prejuízo dos compromissos e expectativas geradas por milhares de jovens e inúmeras instituições de ensino em todo o país.
Quanto à Educação Básica, por um lado, a complementação ao Fundeb está fixada na Constituição Federal, o que impede que a União de reduzi-la. Por outro lado, os valores de programas como o do transporte e da merenda escolar já se encontram congelados há alguns anos.
Em 2012 estava previsto a transferência de R$ 9,0 bilhões porém apenas R$ 4,8 bilhões foram utilizados, ou seja, apenas 52,7% do recurso. Em 2013 a porcentagem de desembolso foi de 59,5%. Em 2014, ocorreu o maior desembolso do período, 86,3%, o que provavelmente deve ser explicado pelo processo eleitoral. E em 2015, em tempos de ajuste fiscal, a situação tende a se agravar. Dos R$ 9,4 bilhões previstos para esse ano, até este momento foram desembolsados somente R$ 2,8 bilhões, que correspondem a 29,8% do total
Os gestores municipais conhecem na prática as dificuldades de financiamento da Educação Básica por parte do governo federal, pois essa subfunção inclui programas como o apoio ao transporte escolar, a melhoria da infraestrutura das escolas, a distribuição de livros e materiais didáticos às redes públicas de ensino dos Estados, Distrito Federal e Municípios
Recurso para Educação Básica é menor
No texto "O Governo Federal gasta pouco com educação?", publicado neste ano, Marcos Mendes, Consultor Legislativo do Senado Federal, informa que a despesa com a Função Educação foi uma das que mais cresceu no orçamento da União entre 2013 e 2014. As despesas que mais aumentaram nesse período foram as realizadas com a Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundef/Fundeb) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Em 2004 as despesas com programas da Educação Básica correspondiam a 45% das despesas com Educação do governo federal, depois de 10 anos essa proporção se reduziu para 37%. Em contrapartida o volume de recursos federais para Educação Superior e Profissional passou de 55% para 63% do total da despesa da União na função Educação. Em 2014, os valores aplicados no FIES (R$ 13.769 milhões) superaram pela primeira vez os destinados à complementação do Fundeb (R$ 10.862 milhões).
Portanto, não é de estranhar que o corte no orçamento do Ministério da Educação (MEC) em 2015, decorrente do ajuste fiscal, atinja principalmente o Pronatec e o FIES. Em tempos de penúria orçamentária, são os primeiros a sofrerem cortes, em prejuízo dos compromissos e expectativas geradas por milhares de jovens e inúmeras instituições de ensino em todo o país.
Quanto à Educação Básica, por um lado, a complementação ao Fundeb está fixada na Constituição Federal, o que impede que a União de reduzi-la. Por outro lado, os valores de programas como o do transporte e da merenda escolar já se encontram congelados há alguns anos.
Metas comprometidas
As metas de expansão e melhoria da qualidade da Educação Básica, previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) instituído para a década de 2014 a 2024, ficarão prejudicadas pela redução das aplicações financeiras da União nessa etapa da educação escolar brasileira.
Os Municípios reivindicam, por exemplo, aumento da complementação da União ao Fundeb, reajustes anuais pela inflação dos valores de todos os programas federais destinados à Educação Básica, recursos do governo federal para integralizar o pagamento do piso nacional dos professores a todos os entes federados que comprovarem essa necessidade. "Sem medidas como essas, o PNE não sairá do papel", alerta Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
As metas de expansão e melhoria da qualidade da Educação Básica, previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) instituído para a década de 2014 a 2024, ficarão prejudicadas pela redução das aplicações financeiras da União nessa etapa da educação escolar brasileira.
Os Municípios reivindicam, por exemplo, aumento da complementação da União ao Fundeb, reajustes anuais pela inflação dos valores de todos os programas federais destinados à Educação Básica, recursos do governo federal para integralizar o pagamento do piso nacional dos professores a todos os entes federados que comprovarem essa necessidade. "Sem medidas como essas, o PNE não sairá do papel", alerta Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
*Do site da CNM
