O Prefeito e o secretário municipal de Saúde de Porto do Mangue devem disciplinar e estabelecer protocolos administrativos para promoção da assistência estabelecida no Programa de Triagem Neonatal em suas equipes do Estratégia Saúde da Família para que seja garantida a coleta e envio das amostras do teste do pezinho para o Laboratório Central Dr. Almino Fernandes (Lacen/RN) em tempo hábil.
A medida está prevista na recomendação emitida pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Assu, que estabelece também que as amostras dos testes do pezinho sejam apanhadas e transportadas da Unidade Básica de Saúde para o Lacen/RN, de forma que seja estabelecido um fluxo contínuo de coleta e transporte do material bem como retorno dos resultados dos exames para a unidade de saúde.
A medida está prevista na recomendação emitida pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Assu, que estabelece também que as amostras dos testes do pezinho sejam apanhadas e transportadas da Unidade Básica de Saúde para o Lacen/RN, de forma que seja estabelecido um fluxo contínuo de coleta e transporte do material bem como retorno dos resultados dos exames para a unidade de saúde.
A Promotoria de Justiça de Assu estabeleceu o prazo de 30 dias para que as autoridades de Porto do Mangue informem as providências tomadas em cumprimento à recomendação remetendo a documentação comprobatória correlata sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.
Com informações do MP-RN
Medidas dizem respeito à garantia do fornecimento do material necessário para a coleta do teste do pezinho
