terça-feira, 10 de novembro de 2015

Guamaré já conta com Programa Municipal de Apoio à Participação em Eventos e Cultura

O prefeito de Guamaré Hélio Miranda sancionou a Lei nº 671/2015, que dispõe sobre a criação do PROMAPEC - Programa Municipal de Apoio à Participação em Eventos e Cultura. O programa estabelece regras para subsidiar com apoio financeiro parcialmente ou totalmente as despesas dos participantes em eventos como inscrição, hospedagem, alimentação e deslocamento em eventos que o município seja representado.

O objetivo é estimular a participação de representantes do Município de Guamaré, comprovadamente selecionados pelos organizados de eventos esportivos, acadêmicos, científicos, gastronômicos, culturais e similares, tais como; olimpíadas, campeonatos e competições (acadêmicas ou esportivas), concursos, feiras, congressos, simpósios, seminários, festivais e similares.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE será o responsável para analisar os pedidos de auxílio e encaminhar para o Gabinete Civil onde deverão ser protocolados e devidamente encaminhamento. Os participantes devem atentar para na hora de protocolar os pedidos, cumprirem todas as regras estipuladas na lei, como, ser residente de Guamaré, tempo de antecedência, programação completa do evento, valores da taxa de inscrição entre outras exigências.
 Lei sancionada pelo prefeito, foi publicada no Diário Oficial do Município, nesta segunda-feira