quinta-feira, 5 de novembro de 2015

Macau:TCE manda arquivar denúncia infundada de “Carlinhos Estudante”

O sucesso do Carnaval de Macau em 2013 rendeu muito mais do que boas notícias na imprensa do Estado. Um almoço oferecido em uma churrascaria em Natal para apresentar o evento à imprensa foi alvo de denúncia na época pelo popular Carlos Antônio Lima da Silva, mais conhecido como Carlinhos Estudante. O Tribunal de Contas do Estado-TCE, órgão fiscalizador de gastos públicos pediu o arquivamento do processo.

A denúncia de Carlinhos Estudante teve como base uma publicação equivocada no Portal da Transparência da Prefeitura, onde a despesa foi registrada como “gastos da saúde pública”, havendo o reparo imediato com a publicação no orçamento da Secretaria Municipal de Turismo, pasta responsável pelo ordenamento de despesas com o Carnaval. O TCE também consultou o Ministério Público que acompanhou o entendimento do Corpo Técnico da Corte em relação aos fatos apurados.

“Este órgão ministerial não verificou a ocorrência de irregularidades, pois constitui dever da Administração Pública, no exercício do Poder de Autotutela, anular os atos ilegais e revogar os inoportunos, pois a Administração está vinculada à lei, podendo exercer o controle da legalidade dos seus atos”, diz trecho do parecer ministerial.

Ficha limpa
O prefeito Kerginaldo Pinto que já teve suas contas do exercício de 2013 e parte do exercício de 2014 aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado, disse que a decisão serve de exemplo para que as pessoas tenham mais cuidados em não se precipitar em conclusões sobre atos administrativos, possíveis de erros.

O parecer do Ministério Público também reconhece que pode haver erros no ambiente virtual. “Considerando existir falhas e oscilações no Portal da Transparência, não há como responsabilizar o gestor à frente da Administração Municipal, pois eventuais oscilações no meio eletrônico de informação não quer dizer que há falha do respectivo órgão”, conclui.  

Foto Blog Macau em Fotos   
Parecer do TCE sobre denúncia de Carlinhos corroborou com o entendimento do Ministério Público