O Ministério Público retificou a recomendação nº 15/2015 acabando com a incerteza de centenas de servidores efetivos da Prefeitura de Macau quanto ao recebimento da segunda parcela do 13º salário. A nova recomendação garante o direito aos trabalhadores.
A recomendação teve como base os fatos dos profissionais de saúde serem pagos em parte com recursos federeis transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, havendo vários repasses específicos previstos em norma, tais como, o Piso da Atenção Básica – PAB. O mesmo aconteceu com os professores de sala de aula e os outros profissionais de educação em geral.
O MP reconheceu que os educadores são pagos através do FUNDEB, 60 e 40 por cento respectivamente, que garante o pagamento de suas remunerações, inclusive gratificação de férias e gratificação natalina. A recomendação datada de 1º de dezembro foi assinada por Isabel de Siqueira Menezes, Promotora de Justiça.
O MP reconheceu que os educadores são pagos através do FUNDEB, 60 e 40 por cento respectivamente, que garante o pagamento de suas remunerações, inclusive gratificação de férias e gratificação natalina. A recomendação datada de 1º de dezembro foi assinada por Isabel de Siqueira Menezes, Promotora de Justiça.
Promotora de Justiça, Isabel Menezes retificou recomendação anterior
