O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Assú, emitiu recomendação ao prefeito do município de Porto do Mangue, Francisco Gomes Batista (Titico), onde sugere que o gestor condicione a utilização de máquinas da administração municipal para fins de interesse público, cessando de forma imediata o uso para fins exclusivamente privados.
A Recomendação foi emitida tendo como base uma representação onde o gestor é acusado de usar o kit fornecido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, através do PAC 2, em benefício do próprio. Segundo a denúncia, Titico estaria usando caminhões caçamba, retroescavadeiras e moto niveladora para fins exclusivamente privados.
Ficou estabelecido o prazo de 10 dias úteis, a contar da data do recebimento do documento, para que o gestor comunique à Promotoria acerca das medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação. Em caso de não atendimento integral do que foi estabelecido, serão adotadas as providências cabíveis por parte do MPRN.
Prefeito Titico tem o prazo de 10 dias para se defender e se explicar com o MP
