quinta-feira, 12 de maio de 2016

Intimação a Dilma traz prerrogativas que ela terá durante afastamento do cargo

Após a proclamação do resultado da votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na manhã desta quinta-feira (12), o presidente do Senado leu para os senadores o texto da intimação que será entregue pelo primeiro-secretário da Casa, senador Vicentinho Alves (PR-TO) a Dilma.

No documento, Renan diz que a partir do recebimento da intimação está instaurado o processo de impedimento por crime de responsabilidade, ficando Dilma Rousseff, nos termos do Art. 86, §1º, II, da Constituição Federal, suspensa das funções de presidente da República por até 180 dias.

Na mesma notificação o presidente do Senado diz que prerrogativas Dilma manterá nesse período. “Uso de residência oficial, segurança pessoal, assistência saúde, transporte aéreo e terrestre, remuneração e equipe a serviço do gabinete pessoal da Presidência”, diz a intimação.

Por telefone, o senador Vicentinho Alves adiantou à Agência Brasil que o senador Jorge Viana (PT-AC) está em contato com Dilma Rousseff para acertar detalhes da entrega da intimação, às 10h. O senador disse que, em respeito à presidenta, vai entrar no Palácio do Planalto de carro, pela garagem e, na sequência, vai ao Palácio do Jaburu, entregar a notificação ao vice-presidente da República, Michel Temer.

Da Agência Brasil
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