O Ministério Público Estadual, através de seu Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, instaurou inquérito civil para apurar prática de nepotismo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O IC nº 001/2016 publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (13) tem como objeto suposta prática de nepotismo atribuída ao Presidente da ALRN.
Segundo apurou o MP, o deputado e presidente da Casa Legislatuva, Ezequiel Galvão Ferreira de Souza, nomeou seu tio Augusto Carlos Garcia Viveiros para exercer o cargo em comissão de Secretário-Geral de referida casa legislativa, e o filho deste, João Paulo Ferreira de Souza Viveiros, para exercer o cargo também em comissão de agente técnico da Fundação Djalma Marinho.
2º inquérito
Já o Procurador-Geral de Justiça Adjunto (PGJA), Jovino Pereira da Costa Sobrinho, instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar a conduta do presidente da Assembleia Legislativa (ALRN) no que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei nº 8.429/92. A portaria nº 030/2016, que instaura o IC nº 003/2016, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (13).
Para iniciar essa segunda investigação, o MPRN levou em consideração o fato de que a Mesa Diretora e o presidente da ALRN vêm, nos últimos meses, criando cargos comissionados por resolução e provendo-os, em algumas situações com expressa referência à substituição do correspondente servidor exonerado e não em outras, levando a crer, no último caso, que o provimento fora para reposição do cargo vago.
Ezequiel deve apresentar defesa ao órgão ministerial e corrigir eventuais falhas
