sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

MPF na cola dos prefeitos para evitar nomeação de secretários sem grau de instrução compatível com a função

Mais uma dor de cabeça para os gestores que vão assumir as prefeituras em 1º de janeiro e enfrentam já agora uma disputa interna por cargos comissionados. O Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Município de Assu expediu uma recomendação, no sentido de que os novos prefeitos evitem nomear para cargos comissionados pessoas com grau de instrução que não seja compatível com a função e a responsabilidade do cargo.

A peça assinada pelo Procurador Victor Albuquerque de Queiroga é de caráter preventivo, haja vista que a  maioria dos gestores complicados com os órgãos fiscalizadores justifica total desconhecimento dos servidores em alguns procedimentos nas práticas da administração pública. “Grande parte dos prefeitos que sofrem processos judiciais alegam desconhecimento e inexperiência com alguns assuntos de extrema importância para a gestão municipal”, diz trecho a recomendação. 
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