quarta-feira, 14 de junho de 2017

De volta ao caso: Prefeitura de Guamaré vai apurar episódio ocorrido na Câmara Municipal e encaminhar ao MP e ao Conselho Tutelar

Como o Blog publicou mais cedo, o prefeito de Guamaré Hélio Wilamy afastou os servidores da Guarda Municipal envolvidos no episódio ocorrido ontem, 13, na Câmara Municipal e ainda tomou outras providências, de acordo com a nota enviada à imprensa pela Assessoria de Comunicação da prefeitura no final da manhã. 

Eis a nota:

Nota à imprensa   


“É lamentável o episódio ocorrido na Câmara Municipal, para tanto já determinei a instauração de processo administrativo e o afastamento dos Guardas Municipais envolvidos, para que sejam preservados os servidores públicos e a instituição, sendo garantido todos os princípios constitucionais”.

O prefeito de Guamaré Hélio Willamy de Miranda editou portaria determinado uma série de medidas administrativas com fito de promover o devido processo legal e preservar o interesse público, culminando com o afastamento do comandante e sub-comandante da Guarda Municipal e os guardas civis que atuaram no fatídico evento na sede do Poder Legislativo, nesta terça-feira, 13 de junho, onde imagens apresentam a ação de guardas municipais na retirada forçosa de uma cidadã com o seu filho de colo do plenário da Câmara Municipal.

Foi notificado ainda, o Conselho Tutelar para que atue no feito, haja vista o envolvimento de um menor como prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como todos os atos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual, para que adote as medidas cabíveis. Concomitantemente, foi expedida uma determinação aos Secretários Municipais de Saúde e Assistência Social, para que promovam o amparo legal e necessário aos envolvidos, observando as políticas públicas dispostas à população.