O entendimento de que mesmo preso, o parlamentar do PSD poderá continuar em plena atividade na Assembleia Legislativa é da defesa de Dison Lisboa, com base na própria sentença que lhe condena ao regime semi aberto.
Veja nota enviada pela assessoria de Dison:
Nota à imprensa
DEPUTADO ESTADUAL DISON LISBOA LUTARÁ PELO SEU DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE
O deputado estadual Dison Lisboa (PSD), ao tomar conhecimento, pela imprensa, na noite da sexta-feira (30), de decisão judicial em seu desfavor proferida pela Vara Única de Goianinha, entrou em contato com autoridades policiais e apresentou-se imediatamente. Dison está convicto do seu direito de responder em liberdade pois encontram-se pendentes de julgamento recursos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O deputado vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para fazer valer a sentença original da Juíza de Goianinha que lhe assegurou, no primeiro momento, o direito de recorrer em liberdade. Afinal o Supremo Tribunal Federal já decidiu que "Deve ser ressaltado que a sentença condenatória assegurou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, de modo que, como esse aspecto não foi objeto de recurso por parte do Ministério Público, o paciente tem o direito de recorrer em liberdade, porquanto tal situação implicaria a formação da coisa julgada no ponto. (...)"
(STF, HC 135.951/MC/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski).
Por fim, Dison Lisboa reitera seu respeito à Justiça e espera confiante o restabelecimento do seu direito de recorrer em liberdade e provar sua inocência. Lembrando que a determinação desta sexta é de que ele cumpra a pena em regime semi aberto, podendo realizar suas atividades normalmente durante o dia, recolhendo-se no período da noite.
Assessoria do deputado estadual Dison Lisboa
Defesa de Dison acredita na inocência do réu e defende que ele permaneça em liberdade
