Na sessão ordinária desta quarta-feira (4), os vereadores de Natal derrubaram vetos do Executivo Municipal aos projetos que permitem realização de oficinas para pais e estudantes das creches; obrigatoriedade da participação dos conselhos tutelares nas discussões e elaboração da LOA -Lei Orçamentária Anual; e divulgação do estoque de medicamentos distribuídos gratuitamente pelo município. Enquanto debatiam os projetos, os parlamentares teceram críticas ao governo municipal e questionaram a quantidade e frequência de projetos vetados.
Nas suas justificativas, o prefeito Carlos Eduardo Alves alegou que havia vícios de inconstitucionalidade e de iniciativa nas propostas. Um dos vetos foi ao projeto Projeto de Lei n° 193/2017, de autoria da Vereadora Eleika Bezerra (PSL), que autoriza a realização de oficina educativa denominada "CMEI de braços abertos", destinada aos pais e responsáveis pelas crianças inscritas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI's) do município. "Trata-se de um projeto simples e importante para um trabalho educativo também com as famílias. Uma forma de fazer com que a educação das crianças aconteça da melhor forma possível aproximando as famílias da escola", argumentou Eleika.
Os vereadores também derrubaram veto ao Projeto de Lei n° 182/2017, de autoria do Vereador Ubaldo Fernandes e subscrito pelos Vereadores Raniere Barbosa e Preto Aquino (Patriotas), que dispõe sobre a obrigatoriedade da participação dos Conselhos Tutelares nas discussões, debates e elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). "É um projeto importante porque pede que haja debate com os conselhos para que as políticas voltadas à criança e ao adolescente sejam inseridas no planejamento orçamentário, a partir da visão de quem está na base, lidando diariamente com a causa e com as dificuldades para executar essas políticas. Se o poder Executivo não entende isso, acredito haver um equívoco grande", criticou.
Já o vereador Sueldo Medeiros destacou que o Projeto de Lei n° 107/2017, de sua autoria, cujo veto também foi rejeitado, foi fundamentado na lei da transparência. A matéria foi subscrita pela Vereadora Eleika Bezerra e obriga a publicização, através do site da prefeitura, em tempo real, do estoque de medicamentos fornecidos de modo gratuito pelo Município. "O primeiro passo é dar acesso ao controle de medicamentos com esse projeto. Entendemos que não há vícios de inconstitucionalidade. É um projeto de alcance social para melhorar a qualidade de vida da população", justificou.
O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa criticou a forma como os projetos estão sendo vetados pelo Prefeito. Sobre os projetos em questão na sessão desta quarta-feira, destacou que trazem mais transparência e eficiência no serviço público e que se trata de vetos políticos e não técnicos ferindo, assim, o artigo 36 da Constituição e a Lei Orgânica no artigo 55, que tratam das prerrogativas e competências dos poderes.
"Todos os projetos de méritos são de interesse público, gerando transparência, eficiência, interatividade e melhorando a qualidade na formação do exercício de cidadania e da educação. Lamentavelmente o prefeito é contra a transparência, eficiência e melhoria da educação. A Câmara está produzindo bons projetos de interesse público e o prefeito está vetando por interesses políticos", disse o presidente. Em virtude da recorrência de vetos a projetos dos parlamentares, a Comissão de Justiça da Câmara decidiu na última segunda-feira (2) se reunir com o Procurador Geral do Município para dialogar sobre o assunto.
Vereador Raniere Barbosa criticou a forma como os projetos estão sendo vetados pelo Prefeito
