O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a “taxa de bombeiros” cobrada no Imposto Sob Propriedade de Veículo Automotivo (IPVA) 2019. A ação foi assinada pela Procuradora-Geral de Justiça Adjunta, Elaine Cardoso de amaros Novais Teixeira, na tarde desta quarta-feira (9).
O MP pede que os itens que definem a taxa sejam declarados inconstitucionais, e a concessão de uma medida cautelar para suspender os efeitos dos itens até o julgamento final da ação.
