terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Macau: David Batista alerta prefeito interino para a necessidade de rever decreto que cancela convênio com a Maternidade e ataca direitos trabalhistas

Conhecedor dos entraves da política e da administração pública na cidade de Macau, onde permaneceu na vida pública por mais de 40 anos, tendo exercido os cargos de Vereador, Presidente da Câmara Municipal, Vice-prefeito e Assessor de Governo no Município, o engenheiro, advogado e tabelião David Batista Bezerra faz um alerta ao prefeito interino Einstein Barbosa e chama atenção da sociedade para algumas questões que antes viviam em meio a polêmicas e hoje conta com o silêncio sepulcral e inquietante de alguns setores da sociedade, inclusive do Conselho Municipal de Saúde, por exemplo.

Veja o desabafo de David que o Blog pescou nas redes sociais. 

“Uma pergunta que não quer calar: o Decreto Municipal nº 2.247/2015, de 30/11/2015, que dispõe sobre a emergência financeira e administrativa, no seu art. 8º (transcrito abaixo) não deveria, por questão de prioridade e semelhança do nobre mister, ter preservado a continuidade do convênio com a Maternidade José Varela, patrimônio da saúde macauense, sistematicamente ovacionada por tantos ( nesse momento, alguns, mais enérgicos, até então dotados de um silêncio inquietante), em face de sua história de relevantes e imprescindíveis serviços prestados ao nosso povo? Acredito que há tempo para rever, a teor do principio jurídico da autotutela que permite ao poder público, a todo instante, corrigir atos administrativos que julgue passíveis de erros. Urge pronunciamento do Conselho Municipal de Saúde e das autoridades competentes. Em tempo: também julgo oportuno lembrar a tão exaltada participação/ajuda/apoio prometida pelo Governo do Estado garantindo que a Maternidade não fecharia suas portas. Caso tais providências tenham sido efetivadas, resta-nos louvar para que sejam perenes e continuadas. Sim, direitos trabalhistas, garantidos pela Carta Magna, também foram atacados no citado decreto, sendo, certamente, objeto de outros questionamentos, considerando que, oportunamente, apostamos em urgentes reparos. Art. 8º Ficam suspensos todos os convênios celebrados pela Prefeitura de Macau, à exceção do Hospital Antônio Ferraz, da manutenção da segurança pública ou daqueles que sejam necessários para a governança."
David Batista apoiou a eleição de Kerginaldo e Einstein, prefeito e vice em 2012