Governadora sanciona lei dos royalties para quitar débitos de aposentados

A governadora Fátima Bezerra sancionou hoje (14) a Lei 10.485, que abre caminho para a contratação de empréstimo na rede bancária dando como garantia a arrecadação dos royalties de petróleo e gás natural. A receita, prevista para o Estado até 31 de dezembro de 2022, será direcionada à quitação do débito com aposentados e pensionistas, referente aos anos de 2017 e 2018. A governadora também sancionou a Lei 10.484, que autoriza o executivo a ampliar o limite para realização de operações com antecipação de receitas orçamentárias previsto na LOA -2019.

“Quitar o passivo que temos com os servidores é uma das nossas prioridades neste início de governo”, disse Fátima ao sancionar as leis, no início da noite desta quinta-feira (14), dando celeridade ao processo de captação dos recursos.

O governo iniciará o processo de negociação junto aos bancos, sejam públicos ou privados, para obter a melhor oferta de empréstimo. Os recursos originados das cessões dos royalties serão destinados exclusivamente para capitalização do Fundo de Previdência.

No final da manhã, a Assembleia Legislativa havia aprovado, por unanimidade dos deputados presentes à sessão, os projetos enviados pelo governo. “Foi mais um passo solucionado pelo Governo, com a colaboração dos deputados, para avançar na quitação dos débitos com os servidores”, disse o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire. Segundo ele, o Governo se mantém firme no propósito de obter outros recursos extras para honrar o volumoso débito deixado pela última administração.

A Lei 10.484 autoriza o Executivo a ampliar a margem de antecipação de receitas prevista no orçamento estadual, passando de 2% para 6% da receita corrente líquida, ou seja, de R$ 240 milhões para R$ 720 milhões.

 Lei 10.484 autoriza o executivo operações com antecipação de receitas orçamentárias 

Macau: Ilha de Santana sem energia elétrica nesta sexta-feira, 15

A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na sexta-feira, 15, das 14h às 17h, no bairro Ilha de Santana, Rua do Grupo e adjacências, no município de Macau.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Rafael Motta reafirma apoio aos municípios

O deputado federal Rafael Motta (PSB-RN) participou na manhã de hoje (13), de um importante evento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A iniciativa foi em apoio à pauta municipalista na Câmara Federal. 

“O nosso mandato continua com a mesma postura: a de sempre defender os municípios brasileiros”, destacou o parlamentar que está no seu segundo mandato na Câmara Federal. O encontro de parlamentares ocorreu na sede da CNM e contou com a participação de aproximadamente 200 deputados e senadores e dezenas de lideranças municipais.

Rafael Motta foi considerado pela CNM o parlamentar mais municipalista do RN

GOVERNO FÁTIMA DERRUBA LIMINAR DO SOLIDARIEDADE E SALÁRIOS VÃO CONTINUAR ATRASADOS

A Governadora Fátima Bezerra recorreu à justiça contra a liminar solicitada pelo Solidariedade em Currais Novos e conseguiu derrubar a decisão que obrigava o Governo a pagar os salários atrasados.

Atendendo ao pedido de Fátima, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte cassou a liminar que evitava que a Governadora recebesse adiantado enquanto os servidores continuam com os atrasados 13º de 2017, Novembro de 2018, Dezembro de 2018 e 13º de 2018.

O Solidariedade lamenta mas respeita a decisão da justiça e vai aguardar a tramitação de suas ações na esperança que mais breve possível os salários dos Servidores sejam colocados em dia.

MPRN recomenda que prefeituras só gastem com carnaval se folhas de pessoal estiverem em dia

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está de olho nos gastos das prefeituras com a realização dos festejos de carnaval nas cidades onde os salários dos servidores públicos municipais não estão em dia.

O MP acabou de recomendar que as Prefeituras de Touros e de São Miguel do Gostoso se abstenham de realizar gastos e despesas com o carnaval deste ano caso a remuneração dos servidores públicos municipais, referente aos meses de 2018 e ao décimo terceiro salário, não esteja integralmente quitada. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE).

No documento, o MPRN esclarece que “encontrando-se a folha de pessoal em dia e haja o interesse de realizar a referida festa, os gestores devem comprovar a adoção de medidas destinadas à redução nos custos para a realização do carnaval 2019”.

Os municípios devem comprovar redução de custos com serviços de mídias, de publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de serviços de buffet e de montagens de estruturas de palco e som para apresentações artísticas, utilizando-se, para tanto, de quadro comparativo entre as despesas deste ano, com as despesas dos anos anteriores, para a realização do mesmo evento, de modo a permitir a aferição das reduções promovidas.

As Prefeituras têm 10 dias para informar quais as medidas adotadas para garantir a segurança dos milhares de foliões e das pessoas em geral, durante o período festivo, bem como as providências que estão sendo cumpridas para o cumprimento da recomendação ministerial. 

A cidade de Touros já teve seu carnaval cancelado em anos anteriores, após ação do MP

Inflação em Natal teve alta de 0,41% em janeiro

O conjunto de produtos que formam o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,41% na cidade do Natal no mês de janeiro, segundo dados coletados pela Coordenadoria de Estudos Socioeconômicos do Idema/RN - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte.

O índice, que está na faixa média dos meses de janeiro, foi puxado pelo grupo Alimentação e Bebidas, o de maior peso no orçamento doméstico. Neste item, os preços tiveram alta de 0,91%, puxados pelos cereais, leguminosas e oleaginosas, que subiram, em média, 10,46% no mês; pelos legumes, raízes e tubérculos (3,40%); açúcar (1,68%); frutas (1,37%) e carnes (0,82%).

O grupo Educação apresentou variação positiva de 3,29%, em função, principalmente, da elevação de preços de cursos (4,52%) e papelaria (3,24%). No dos transportes, que tem o segundo maior peso na formação do índice (12,75%), houve deflação no período. Os preços caíram (-1,04%), acompanhando a cotação do petróleo e a redução de preços da gasolina nos postos de combustíveis.

De acordo com pesquisa da ANP, o preço médio da gasolina vendida ao consumidor no final de janeiro, em Natal, era de R$ 4,08, com viés de baixa. "O grupo Alimentação teve variação expressiva no item Cereais, Leguminosas e Oleaginosas em razão do período de escassez de chuvas em nosso estado. Já os itens do grupo Educação, que mantêm certa estabilidade durante o ano, sofreram significativo aumento, em virtude da volta às aulas", disse o subcoordenador de Estudos Socioeconômicos do Idema, Azaías Bezerra.

CESTA BÁSICA

O Idema registrou variação positiva de 1,9% nos preços dos alimentos que compõem a cesta básica. Dos treze produtos pesquisados, oito tiveram aumento. Destaque para o feijão, que subiu 12,7%. Com isso, o custo da cesta para alimentação de um adulto foi de R$ 337,95.

Para uma família de quatro pessoas, esse valor alcançou R$ 1.351,80. Se fossem adicionados os gastos com vestuário, despesas pessoais, transportes etc., o dispêndio total seria de R$ 4.168,44. 

Walter Alves confirma que obras na Armando Ribeiro estão 90% concluídas

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) confirmou, hoje (11), junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) que as obras de recuperação e modernização da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves estão 90% concluídas. Atualmente, os operários trabalham na conclusão do enrocamento da barragem. A previsão é a de que os trabalhos sejam concluídos até o fim de março deste ano.

As obras na maior e mais importante barragem do Rio Grande do Norte foram asseguradas através da articulação do deputado Walter Alves, em Brasília, em novembro do ano passado. “Nosso mandato tem uma atenção especial com relação à segurança hídrica em nosso estado. Conseguimos recursos para obras em várias barragens e a Armando Ribeiro em breve estará pronta”, comenta o parlamentar.

De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA) e DNOCS, as obras na Armando Ribeiro Gonçalves fazem parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). O investimento total é de R$ 16,9 milhões. A barragem tem capacidade de armazenar até 2,4 bilhões de m³ de água. A área da bacia hidráulica chega a 19.500 ha.

Serviços

De acordo com o Termo de Referência das obras, as atividades na Armando Ribeiro compreendem o desenvolvimento dos seguintes serviços:

• Recuperação dos maciços da barragem principal e diques, compreendendo: limpeza e recuperação dos taludes de montante e jusante, drenagem superficial do coroamento e área de jusante;

• Recuperação do vertedouro;

• Recuperação dos canais de aproximação e restituição do vertedouro e da estrutura de fixação da soleira do vertedouro;

• Recuperação do sistema hidromecânico e estruturas de entrada e saída da tomada d’água;

• Recuperação do sistema de instrumentação;

• Implantação do sistema de automação;

•Instalação de equipamentos de monitoramento hidrométrico e estações hidrometeorológicas automáticas.

Juiz que iniciou carreira em Macau dá liminar e evita que Fátima continue pagando salários de 2019 na frente dos atrasados

Essa não é a primeira decisão polêmica do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, que estreou na Magistratura potiguar pela Comarca de Macau. 

Quem não se lembra, o Blog revigora a memória: no Governo Rosalba Ciarlini, uma polêmica decisão do magistrado proibiu o Estado de anunciar na mídia e pagar propaganda, enquanto setores essenciais, a exemplo da área de saúde, agonizavam na época, justamente por falta de recursos para pagar dívidas e fazer investimentos no setor.     

A nota abaixo foi enviada pela assessoria do deputado Kelps do Solidariedade. 

O juiz Marcus Vinicius Pereira Junior, atendendo a pedido do Vereador do Solidariedade, Sargento Ezequiel Pereira da Silva Neto, vereador do Solidariedade em Currais Novos, concedeu liminar proibindo a governadora Fátima Bezerra, de pagar o salário dela e seus cargos comissionados antecipados, enquanto os salários dos servidores concursados do Estado continuam atrasados em 13º de 2017, novembro de 2018, dezembro de 2018 e 13º de 2018.

Na ação que encaminhou à justiça, o sargento explica que o Governo de Fátima fere a ordem cronológica de pagamento de milhares de outros servidores quando antecipa o seu salário e os dos seus comissionados sem atentar para os atrasados. 

“Estas escolhas atentam contra os princípios norteadores da administração pública, inseridos no caput do art. 37 da Constituição Federal, violando requisitos básicos da administração pública.”, diz um trecho da ação do sargento.

A ação ainda diz que: “Só para exemplificar a gravidade dos fatos, vale dizer que servidores nomeados em 2019 estão tendo seus salários adiantados em detrimento dos demais que permanecem percebendo em atraso, por decisão da atual Governadora, sendo que esta antecipação além de injustificável a esses servidores e a própria Governadora causa prejuízo ao erário público, atentando contra todos nos cidadãos livres e conscientes dos nossos direitos e deveres para com a nossa população.”

A ação impetrada pelo sargento ainda diz:

“Outrossim o pagamento antecipado de salários promove dois prejuízos ao erário público:

a) O primeiro porque promove o endividamento do Estado pelo atraso injustificável, permitindo que os servidores possam buscar multa, juros e correção monetária pelo atraso;

b) O segundo porque o Estado perde receitas pela antecipação, tais como, as percebidas pela aplicação diária dos recursos.”.

Em 2013, doutor Marcus Vinícius barrou gastos destinados à propaganda institucional

Depoimentos da operação Lavat começarão dia 19

No próximo dia 19, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte começará os depoimentos da Operação Lavat, ação penal nº  0812330-40.2017.4.05.8400, como ficou conhecida a investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que aponta para crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, que tem como réus Henrique Eduardo Lyra Alves, Eduardo Cosentino da Cunha, Lucio Bolonha Funaro, Arturo Silveira Dias de Arruda Camara, Jose Geraldo Moura da Fonseca Junior, Aluizio Henrique Dutra de Almeida, Paulo José Rodrigues da Silva e Norton Domingues Masera.

No dia 19 de fevereiro, às 9h, estarão prestando depoimento como testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal Fábio Ferreira Cleto e Ricardo Saud. Os dois serão ouvidos por videoconferência, direto de São Paulo.

Do dia 26 ao dia 29 de março serão os depoimentos das testemunhas de defesa. Foram arroladas 45 pessoas. O primeiro a depor será Alexandre Margotto, no dia 26 de março, às 9h, por videoconferência. Ele foi arrolado pelas defesas de Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves.

Em seguida, prestarão depoimento Luiz Eduardo Vianna e Natalino Bertin. Todos os depoimentos serão colhidos pelo Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara e juiz do processo.

Pintinho fala sobre denúncia: “Não há desvio ou rombo nas contas da Câmara Municipal de Macau”

O polêmico assunto tem pautado as redes sociais e vem esquentando o debate nos grupos de WhatsApp em Macau e região, nas últimas 24 horas. 

O blogueiro Leandro de Souza deixou o seu espaço aberto para os esclarecimentos dos citados na denúncia publicada no Blog É ISSO AÍ.

O Blog sai na frente e traz a nota resposta enviada pelo vereador Pintinho, que foi presidente da Câmara Municipal de Macau até 31 de dezembro de 2018.  

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE MATÉRIA PUBLICADA NO BLOG “É ISSO AÍ!” 

Em matéria publicada no Blog citado, o Sr. Leandro de Souza produziu a seguinte manchete: “  CADÊ O DINHEIRO QUE ESTAVA AQUI? NA CÂMARA DE MACAU 103 MIL TERIAM SIDO DESCONTADOS DOS SERVIDORES, MAS NÃO FORAM REPASSADOS A RECEITA E A PREVIDÊNCIA” 

Sobre a matéria, temos a esclarecer que: 

1- inicialmente é importante registrar que nossa gestão a frente da Câmara Municipal adotou , de forma inédita, a prestação de contas da gestão em  audiências públicas anuais. A última realizada em dezembro de 2018 , infelizmente contou com a presença apenas de um dos blogueiros que cobrem os fatos políticos da Cidade, o Sr. Edésio. 

2- A manchete vale-se de ilações e informações contábeis desatualizadas  que têm como efeito  passar a ideia irresponsável de que a Câmara Municipal desviou dinheiro público. 

3- A matéria veiculada ignora primeiramente que o fluxo financeiro de qualquer órgão varia a depender do dia que seja consultado. Por exemplo: Os Encargos Previdenciário (INSS e FSS), referente ao mês de dezembro de 2018, têm vencimento em 20 de janeiro de 2019. Portanto, não poderiam ter sido pagos ainda no mês de dezembro (fechamento da nossa gestão). 

4- Ignora ainda que o duodécimo da Câmara (as receitas) teve queda acentuada no ano de 2018, conforme apontado no mesmo relatório, houve uma redução de R$ 231 mil em 2018 comparado a 2017. Nessas situações, cabe ao administrador, com apoio da equipe técnica, definir prioridades. Dessa forma, em novembro de 2018, priorizamos o pagamento da folha dos servidores e o recolhimento das contribuições dos servidores. Restando apenas o valor referente ao recolhimento patronal, valores esses que se somaram aos encargos previdenciários que se venceriam apenas em janeiro de 2019. 

5-Registro ainda que no mês de dezembro (fim de gestão), instituímos uma Equipe de Transição de Mandato que produziu um relatório que apresentou todo demonstrativo contábil realizado durante a gestão 2017/2018. 

6- Conforme demonstrado no Anexo 11 do citado relatório contábil, é possível consultar as receitas e despesas de forma detalhadas, realizadas no exercício de 2018. Não restando, portanto, espaço para “sobras”, tampouco “desvio” de dinheiro público. O que entrou, foi utilizado para pagamentos do custeio da Câmara. 

7-  Todas essas informações constam no Relatório produzido pela Equipe Técnica de Transição de Mandato, tornado público na prestação de contas e enviado para o Tribunal de Contas do Estado. 

8- Com esses esclarecimentos e documentos oficiais que seguem, reafirmamos que , ao contrário do propagado na manchete, não há desvio ou rombo nas contas da Câmara Municipal de Macau. Toda a sua receita tem sido utilizada exclusivamente para o custeio  inerente ao seu funcionamento. 

Macau, 11 de fevereiro de 2019

Vereador Jairton de Araújo Medeiros