Comissão aprova obrigatoriedade de placa informativa sobre paralisação de obra pública

Por decisão da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), que em reunião pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta quarta-feira (15) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 086/2020, será obrigatório a fixação de placa informativa em obra pública paralisada, no âmbito do Estado, expondo os motivos da interrupção.

A matéria, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e relatada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL) já tinha sido considerada constitucional na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e vai prosseguir na tramitação até a votação final em Plenário.

“O Projeto surge da incessante busca para maior transparência no Rio Grande do Norte, ao instituir a obrigatoriedade de se fixar em obra pública estadual paralisada, placa contendo a exposição dos motivos da sua interrupção. A matéria estabelece ainda que deve conter na placa o telefone do departamento responsável pela obra no órgão público, bem como o o endereço eletrônico do portal da transparência do órgão, para que qualquer cidadão tenha acesso aos motivos da interrupção de forma detalhada”, justifica o parlamentar autor do Projeto de Lei.

João Câmara e Bento Fernandes estão com abastecimento suspenso

As cidades de João Câmara, Bento Fernandes e comunidades rurais dos municípios de Poço Branco, Bento Fernandes e João Câmara, estão com abastecimento suspenso. Houve um problema no transformador da Estação de Bombeamento de Água do Entrocamento. A previsão é que o sistema seja religado, no final da tarde da quinta-feira (16). Após religar, a normalização ocorre em 48 horas, ou seja, no final da tarde de sábado (18).

Justiça Federal nega pedido de suspensão da reabertura do comércio

O Juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, titular da 4ª Vara Federal, negou pedido dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual, que visavam à suspensão da reabertura das atividades comerciais em Natal. 

Considerou o juiz não se poder “imputar ilegalidade, desvio de poder ou de finalidade às medidas [de flexibilização do distanciamento social] adotadas pelo Município”, de modo a substituir-se à Administração e escolher a política indicada pelos doutíssimos Órgãos ministeriais”.

Frisou o juiz que “Ao contrário do Município, e do próprio Estado, que dispõem de comitês especializados para apresentarem fundamentação médica a embasar cada medida, o Poder Judiciário não detém aparato técnico para decidir sobre questões médicas, exigindo sempre o contraditório e eventualmente até perícias, de modo que sua interferência na política pública poderia ofender, de maneira insuperável, o princípio da separação dos poderes”.

O Juiz Federal observou que não se discute a possibilidade do controle jurisdicional das políticas públicas quando, por ação ou omissão ilegal dos Poderes Executivo ou Legislativo, houver desrespeito aos direitos fundamentais. “O que deve ser ressaltado, aqui, é o caráter excepcional e limitado dessa intervenção, sob pena de ilegítima atuação do Poder Judiciário em substituição aos outros Poderes, elegendo uma política em vez de outra, ou a política de uma entidade federativa em detrimento da política da outra”, destacou.

A decisão determinou ainda a realização de audiência de conciliação, por videoconferência. “Tratando-se de matéria relevante, em que os vários níveis de governo podem contribuir juntamente com as zelosas Instituições ministeriais para o aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde, defiro o pedido de audiência de conciliação, via aplicativo de videoconferência Zoom”. A audiência deverá ser marcada nos próximos dias.

RN tem maior taxa de escolarização de jovens entre 15 e 17 anos do Norte e Nordeste

O Rio Grande do Norte tem a maior taxa de escolarização do Norte e Nordeste entre adolescentes de 15 a 17 anos de idade: 93,3%. Isso significa que 135 mil adolescentes potiguares, nessa faixa de idade, estão na escola. Os dados foram divulgados hoje (15) pelo IBGE e fazem parte do módulo Educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua.

Nessa faixa de idade, o RN tem a quinta maior proporção de estudantes entre todas as unidades da federação e é superior a do Brasil (89,2%). A taxa de escolarização mostra quantas pessoas estudam dentro de uma determinada faixa de idade da população.

A proporção de estudantes, de 15 a 17 anos, que estão na etapa de ensino ideal também cresceu no estado. Em 2018, 55,5% dos adolescentes nessa faixa estavam na fase adequada. Em 2019, o número subiu para 62,4%. Essa é a taxa de ajustada de frequência escolar líquida ao ensino médio no Rio Grande do Norte.

“Elevar o nível de escolarização até a conclusão do ensino médio ainda parece ser um desafio. É fundamental que se encontre formas de tornar a educação mais atrativa e formas de se possibilitar que o jovem concilie os estudos com o trabalho nas idades mais elevadas ”, comentou a analista da pesquisa Adriana Beringuy.

Ensino superior completo: RN tem média acima do Nordeste, mas abaixo da nacional

No RN, 15% da população de 25 anos ou mais completaram o ensino superior; no Nordeste, 12%. O índice potiguar ainda é abaixo da média nacional, 17,4%. Na capital potiguar e na Região Metropolitana de Natal, as médias são mais altas, 25,8% e 24%, respectivamente.

Mais pessoas pretas e pardas, de 25 anos ou mais, passaram a ter ensino superior. Em 2018, 9,7% da população preta e parda tinha esse nível de educação. Em 2019, o número subiu para 11,6% ou 167 mil pessoas no Rio Grande do Norte.

No RN, quase metade dos analfabetos têm 60 anos ou mais

O Rio Grande do Norte tem 372 mil pessoas analfabetas. Desse total, 184 mil têm idade de 60 anos ou mais, o que representa quase metade dos analfabetos do estado. A concentração de analfabetos na faixa mais idosa da população é uma característica nacional. Dos 11 milhões de brasileiros que não sabem ler nem escrever, 6 milhões têm pelo menos 60 anos de idade.

Entre 2016 e 2019, o percentual de analfabetos no Rio Grande do Norte diminuiu 5,6 pontos percentuais entre as pessoas acima de 60 anos, chegando a 33% do total da população nessa faixa. Mas nem sempre essa redução é resultado de uma política pública. 

“Os analfabetos continuam concentrados entre os mais velhos e mudanças na taxa de analfabetismo para esse grupo se dão, em grande parte, devido às questões demográficas como, por exemplo, o envelhecimento da população alfabetizada”, conforme publicação informativa da PNAD Contínua Educação 2019.

Com informações do IBGE

Ainda falta muito: RN tem média acima do Nordeste, mas abaixo da nacional

Ranking dos Políticos classifica Walter Alves como melhor deputado federal do RN em 2020

Com 59 pontos positivos acumulados em 2020, o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) é o melhor parlamentar do Rio Grande do Norte na Câmara Federal, de acordo com o site Ranking dos Políticos. A organização faz a avaliação levando em consideração critérios como presença em sessões, processos judiciais, privilégios e qualidade legislativa.

Após nova atualização do ranking, Walter Alves obteve, até o momento, 59 pontos, sendo a qualidade legislativa, ou seja, os projetos de lei apresentados ou relatados pelo parlamentar, responsável por 30 pontos. Outros fatores como presença nas sessões e ausência de processos judiciais contra o parlamentar compõem a pontuação.

A avaliação completa está disponível no site www.politicos.org.br. A pontuação dos políticos é definida de acordo com os dados sobre gastos, assiduidade, fidelidade partidária e processos judiciais. As informações são de fontes oficiais. O Ranking também acompanha as votações mais importantes, e pontuam os políticos de acordo com sua qualidade legislativa, levando em conta o quanto elas ajudam ou atrapalham o país.

Walter: presença em sessões, processos judiciais, privilégios e qualidade legislativa

Para evitar contágio, TSE excluirá biometria nas eleições municipais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu excluir a necessidade de identificação biométrica, por meio de impressão digital, nas eleições municipais deste ano, tendo em vista o risco de contágio por covid-19.

A decisão foi tomada após uma primeira reunião de técnicos do tribunal com os médicos David Uip, do Hospital Sírio Libanês, Marília Santini, da Fundação Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein.

As três instituições firmaram parceria com o TSE para a elaboração de um protocolo de segurança que reduza o risco de contágio durante a votação. Segundo o tribunal, a consultoria sanitária é prestada sem custos.

Dois fatores pesaram para excluir a biometria. Primeiro, o leitor de impressões digitais não pode ser higienizado com frequência, como a cada utilização. Também pesou o fato de que a identificação biométrica tende a causar filas maiores, favorecendo aglomerações, já que o processo é mais demorado do que a simples coleta de assinatura.

Recesso judiciário

A exclusão da biometria será incluída em resoluções para as eleições deste ano que devem ser apreciadas pelo plenário do TSE a partir de agosto, após a volta do recesso judiciário.

A Justiça Eleitoral iniciou o cadastramento biométrico em 2008, e já colheu as impressões digitais de 119.717.190 eleitores, que estariam aptos a votar pelo novo sistema. O TSE planeja cadastrar todos o eleitorado de mais de 150,5 milhões de pessoas até 2022.

Fonte: Agência Brasil 

Guamaré e comunidades terão retomada de abastecimento nesta quarta-feira (15)

A cidade de Guamaré e as comunidades de Baixa do Meio, Umarizeiro e Mangue seco, estão com abastecimento suspenso. Houve vazamento na adutora que atende estes locais e foi necessária a interrupção do envio de água. 

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) deve concluir o serviço no final da manhã desta quarta-feira (15). Em seguida, o sistema será religado  sistema. Após religar são necessárias 24 horas, ou seja, o abastecimento será totalmente normalizado no final da manhã de quinta-feira (16).

Com informações da Assecom/Caern 

MP obtém condenação de envolvidos em esquema de fraudes em prefeitura do RN; desvio chega a mais de R$ 11 milhões

A conta demorou, mas chegou!

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu na Justiça Estadual a condenação, em primeira instância, de 12 envolvidos no esquema criminoso desbaratado pela operação Sangria, deflagrada em outubro de 2014, e que descortinou a atuação de agentes públicos e particulares por fraudes em processos licitatórios e desvio de dinheiro público.

O crime aconteceu na Prefeitura de Caraúbas e na sentença, a Justiça destaca que dos 12 condenados, seis já ocuparam cargos de secretários municipais de Caraúbas. “Na condição de funcionários públicos, prevalecendo-se do cargo que ocupavam, fizeram inserir declaração falsa em documentos públicos com a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, consistente na artificiosa e falsa solicitação de despesa, para aquisição de pneus e acessórios supostamente necessários a suprir o consumo das respectivas pastas, no exercício de 2011”, relatou.

A Justiça não acatou o pedido dos condenados para substituição das penas privativas de liberdade por restritiva de direitos e a suspensão condicional de pena, por ausência de requisitos.

Condenações

Francisco de Assis Batista, Juliana Carlos Fernandes Gurgel, Keyoshe Targino Costa, Maria Josilene Ferreira Bezerra, Sheyla Gurgel Guerra de Moraes e Vânia Maria Praxedes de Sales foram condenados a 8 anos de reclusão e 265 dias-multa. A pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida em regime semiaberto.

Já Danillo Deyvison Silva de Oliveira e Genibaldo Silva de Oliveira foram condenados a 6 anos de reclusão e 124 dias-multa, também em regime semiaberto.

E Daniel Ferreira Amorim, Raimundo Alves Dantas, Douglas Benevides Pereira e José Luciano foram condenados a 2 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto.

A operação Sangria foi deflagrada no dia 14 de outubro de 2014 pelo MPRN, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Militar. A ação foi destinada a desarticular associação de pessoas formada por agentes públicos, servidores públicos e empresários cujo escopo era fraudar procedimentos licitatórios e/ou a execução contratual no município de Caraúbas, no período de 2008 a 2013.

As diversas investigações abrangeram as áreas de construção civil, locação de veículos, fornecimentos de combustíveis, fornecimento de merenda escolar e material de expediente, de limpeza, contratação de serviços clínicos (serviços ambulatoriais) e serviços gráficos.

Verificou-se que em comum nas fraudes tinha-se um grupo de gestores, servidores e empresários associados com o objetivo claro de fraudar o procedimento regular licitatório - agindo sob o modus operandi de montagem das licitações - e/ou fraudando a execução dos contratos que se seguiam.

Rombo de R$ 11 milhões

Os contratos celebrados com as fraudes investigadas somam a quantia de R$ 11.710.672,30 (onze milhões, setecentos e dez mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta centavos), e resultam em grande prejuízo aos cofres públicos do Município de Caraúbas, uma vez que se tratam de licitações direcionadas a empresas vinculadas a alguns gestores, prejudicando a disputa por menor preço; execuções contratuais realizadas de modo a beneficiar particulares em detrimento do interesse público e desvio de dinheiro realizado através do pagamento por mercadorias efetivamente não entregues pelos contratados.

Com informações da Assecom/MPRN.

Extra: Sesap confirma diálogo para abertura de cinco UTIs em Macau

Macau mais perto do sonho das UTIs. 

Uma fonte do Blog com trânsito livre entre o gabinete da Governadora Fátima Bezerra e a Secretaria Estadual de Saúde, acaba de confirmar que a luta do município de Macau pela abertura de leitos de UTI não deverá ser em vão. 

Cinco leitos devem ser instalados no Hospital Antônio Ferraz, que atualmente passa por reforma na sua estrutura com recursos da prefeitura. A fonte garantiu ao blog que o prefeito Túlio Lemos reforçou o pleito com a governadora Fátima Bezerra na sexta-feira, 11, e hoje à tarde participou de uma reunião por vídeo conferência com técnicos da Sesap para discutir mais detalhadamente o assunto. 

A expectativa da equipe que trata da parte burocrática do entendimento, entre o estado e a prefeitura para a formalização de convênios que garantam o repasses de verbas para o custeio da estrutura, é de que esses leitos de UTI se instalem e sejam abertos em Macau, sob as bençãos de Nossa Senhora dos Navegantes, em meados de agosto, ou seja: em mais 30 dias.

As vagas nos cinco leitos de UTI/covid serão inicialmente inseridas na central de regulação do estado para atender pacientes da 3ª Região de Saúde. 

É aguardar! 

Novo Leilão Virtual do TRT-RN terá imóveis, equipamentos de academia e um minitrio elétrico

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) promove, no dia 24 de julho, a partir das 10h, mais um Leilão Virtual de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal, Mossoró, Caicó e Currais Novos.

Serão leiloados 43 lotes de imóveis, automóveis (incluindo um minitrio elétrico), máquinas industriais, equipamentos de academia e eletrodomésticos. Os valores apurados com o leilão serão utilizados para o pagamento de dívidas trabalhistas e previdenciárias.

A presidência do leilão caberá ao juiz Cacio Oliveira Manoel, coordenador da Divisão de Inteligência (Dint) do TRT-RN. A realização é da Lance Certo Leilões (lancecertoleiloes.com.br).

“O leilão terá a publicações de dois pregões, com intervalo de 30 minutos entre si, observada a proporcionalidade de 100% e 50% do valor da avaliação, sem que haja necessidade de renovar a publicação do edital”, explica o magistrado.

Como também esclarece Cacio Oliveira Manoel, não serão aceitos lances presenciais, apenas virtuais, em razão da pandemia do novo coronavírus. Os interessados já podem cadastrar-se junto ao site da Lance Certo Leilões e apresentar propostas, que serão apreciados pelo juiz no dia do leilão.

Imóveis

O TRT-RN leiloará apartamentos, casas e terrenos em Natal – nos bairros de Ponta Negra, Capim Macio, Tirol, Petrópolis, Planalto e Praia da Redinha –, Nísia Floresta, Parnamirim, Extremoz, Macaíba e Ceará-Mirim (Praia de Muriú).

Uma casa em Mossoró, um terreno em Currais Novos e uma área rural de 34 hectares em Jandaíra, penhorados pela Justiça do Trabalho, também vão a leilão.

Minitrio elétrico

Outros lotes reúnem, ainda, todos os equipamentos de uma academia de ginástica, uma máquina de fazer tijolos, um elevador automotivo, aparelhos de ar-condicionado, um frigobar, aparelhos de TV e um minitrio elétrico, usado para animar festas de rua.

Ainda serão leiloados pelo TRT-RN, durante o Leilão Virtual, 1.942 fardos de sal moído (30x1) e o maquinário completo de uma fábrica de confecções.