Natal: Taxistas pedem à Câmara regras para os transportes via aplicativos

A presidente interina da Câmara Municipal de Natal, vereadora Nina Souza (PDT) recebeu na manhã desta terça-feira (15), representantes do segmento de táxis de Natal para tratar sobre o projeto de lei, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), para a regulamentação do serviço de transportes que funcionam via aplicativos. Os taxistas apresentaram propostas que regram o serviço.

A Lei Federal 13.640 está em vigor há quase um ano e deixou exclusivamente para os municípios e ao Distrito Federal a competência de regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros. 

Entre as sugestões, os taxistas querem que o número de veículos de transporte por aplicativos seja limitado, que o Município mantenha o controle através de cadastro dos motoristas, inclusive com a comprovação de que os condutores passaram por qualificação e que seja determinado um prazo para renovação do cadastro.Além disso, eles pedem que os carros tenham emplacamento em Natal e que seja proibida a tarifa dinâmica, que é um método de cobrança para o aumento automático do preço das corridas quando a demanda por motoristas está alta. 

A presidente interina da Câmara que também é relatora do projeto na Comissão de Justiça, enfatizou os aspectos legais no projeto e agendou para a esta quinta-feira (17) às 10h, uma nova reunião, dessa vez com representantes dos transportes via aplicativos. "Alguns pontos são perfeitamente aplicáveis e vamos fazer acréscimo nas emendas", declarou Nina Souza.

Votação do projeto deve acontecer após o retorno dos trabalhos que ocorre no próximo mês

Desenvolvimento: Em Pendências, governadora garante incentivar a geração de empregos

“Apoio e incentivo à ampliação de unidades de produção e à instalação de novos empreendimentos para gerar emprego, renda, riqueza e aumentar a arrecadação de impostos são medidas que irão nortear nosso governo”.Com esta declaração a governadora Fátima Bezerra definiu a visita que fez nesta terça-feira, 15, às três unidades de produção da empresa Potiporã, maior produtora e beneficiadora de camarão do Brasil, instalada em três municípios do Rio Grande do Norte.

A Potiporã emprega 1050 trabalhadores e produz 500 toneladas de camarão por mês. A empresa atua na produção de pós-larva, em São Miguel do Gostoso; na criação e engorda de camarão no delta do Rio Assu, em Macau, e no beneficiamento na unidade industrial no município de Pendências.

Em visita às três unidades, Fátima Bezerra assegurou agilidade do Governo para a liberação de licenças ambientais visando a ampliação da produção. A Potiporã pretende dobrar a produção até o final do próximo ano e planeja ampliar em 300 hectares os tanques de criação e engorda que hoje ocupam 1.200 hectares.

A governadora Fátima Bezerra assegurou que a administração estadual vai ampliar o apoio aos produtores: “Estamos no serviço público para servir. Nosso governo apoiará todos que queiram investir com seriedade, respeitando as normas legais e o meio ambiente”, declarou, para ressaltar a importância da ampliação da Potiporã que vai investir R$ 30 milhões e gerar 300 novos empregos diretos.

“Temos tecnologia e capacidade para isso. Estamos tratando junto ao Governo do Estado os processos para nossa ampliação que também envolvem a concessão de licenças ambientais”, afirmou o proprietário da Potiporã, Cristiano Maia.

Governadora acompanhou todo o processo produtivo e deu garantia de incentivos para o setor

Conselho de Contabilidade do RN promove palestra gratuita sobre COAF

As curiosidades sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão do âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, serão desmistificadas em palestra para empresários, contadores e estudantes da área. A iniciativa é promovida pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRC-RN) e acontece na próxima terça-feira (22), das 9h às 11h, no auditório da instituição. São oferecidas 80 vagas.

As inscrições já estão abertas e seguem até domingo (20) no site www.crcrn.org.br/cursos. O investimento é de 1kg de alimento não perecível, que será doado para instituições filantrópicas, e deverá ser entregue no dia da capacitação. A qualificação dá direito a certificado e será proferida pelo fiscal contador do CRC-RN, Alessandro José Assis de Oliveira.

Sobre o Coaf

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras é um órgão de deliberação coletiva com jurisdição em todo o território nacional, criado pela Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998. O órgão recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos. Além disso, coordena a troca de informações para viabilizar ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou à dissimulação de bens, direitos e valores.

MPRN recomenda realização de processo seletivo simplificado em Ipanguaçu

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Município de Ipanguaçu que promova a realização de processo seletivo simplificado para a contratação de pessoal para todos os cargos com profissionais contatados sem prévia submissão a seleção pública.

Entre os cargos citados estão o de vigia, motorista, ASG e professor auxiliar, mas pode ser que haja situações de outras contratações irregulares. Na recomendação, a Promotoria de Justiça de Ipanguaçu também recomendou que o prefeito se abstenha de nomear eventuais aprovados que já tenham sido contratados temporariamente nos 24 meses anteriores ao encerramento do seu contrato de trabalho. 

Assim, após o resultado definitivo do processo seletivo, o Município deverá promover a imediata nomeação dos aprovados, com a consequente exoneração dos contratados irregularmente, evitando a interrupção dos serviços públicos prestados.

O descumprimento ao que foi recomendado poderá ocasionar a responsabilização do gestor pela prática de ato de improbidade administrativa, além de eventual infração penal e até ajuizamento de ação civil pública. 

A Promotoria de Justiça tem um inquérito civil instaurado que apura a contratação temporária fora das hipóteses legais em Ipanguaçu. No decorrer da apuração, constatou-se que o Município de  realizou a contratação direta de profissionais para exercerem os cargos de vigia, ASG, motorista, professor auxiliar, dentre outros, sem realização de concurso público ou processo seletivo. 

A contratação de pessoal, alheia aos comandos constitucionais e legais, pode configurar ato de improbidade administrativa, notadamente pela violação de princípios administrativos como legalidade, impessoalidade, moralidade, isonomia e eficiência. 

Na posse da diretoria da Femurn, governadora diz a prefeitos que fará governo de parcerias

Ao participar da posse da nova diretoria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a governadora Fátima Bezerra conclamou os prefeitos a fortalecer o movimento dos governadores do Nordeste em defesa da retomada das obras de infraestrutura nas áreas hídrica, habitacional e de estradas, suspensas pelo governo federal, apesar da importância que elas têm para a região.

As obras, lembrou a governadora, são fundamentais para movimentar a economia e criar as condições para o desenvolvimento do Estado. Citou como exemplo a Barragem Oiticica, na Bacia Piranhas/Açu, projetada para dar segurança hídrica ao Seridó, uma das regiões mais castigadas nesta década em consequência das secas sucessivas.  Também defendeu a retomada dos programas habitacionais pelo que eles significam de cidadania e de importância para a economia.

“A nossa preocupação é com as crianças que precisam de escola, das pessoas que precisam de assistência à saúde, de emprego. E este é o nosso compromisso: fazer um governo de parceria, de muito diálogo, pautado na união.”

Fátima garantiu que vai cumprir a carta-compromisso elaborada pela Femurn e assinada por ela durante a campanha eleitoral do ano passado e defendeu uma participação maior da União nos recursos destinados à educação básica. "Sei do desafio dos prefeitos no que diz respeito à melhoria da qualidade do ensino. Tenho um desafio pela frente, que é ampliar o ensino de tempo integral e ajudar os municípios a ampliar a oferta de creches.”

Fundeb

Para isso, observou, é necessário antecipar o debate sobre a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como senadora, ela foi relatora de uma emenda à Constituição que prevê não só a prorrogação, mas o fortalecimento do fundo que financia a educação. "Queremos um Fundeb forte, com mais dinheiro do governo federal para os Estados e Municípios.”

Bolo tributário

Defendeu ainda um movimento articulado, com a participação da sociedade, para que 20% da cessão onerosa do Pré-Sal, no mínimo, sejam destinados a Estados e Municípios. “Ao fazer isso, estamos pautando um tema que é importante para todos nós: a revisão do pacto federativo. Não é correto a União ficar com a maioria do bolo tributário e os estados e municípios, onde vivem os cidadãos, apenas com migalhas.”

Governadora manifestou o desejo de  fazer um governo de parceria e de muito diálogo

Governadora recebe Paulinho Freire e trata de medidas para o interior e capital

A Governadora Fátima Bezerra recebeu nesta segunda-feira, 14, o prefeito de Natal em exercício e presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, vereador Paulinho Freire, também presidente licenciado da Câmara Municipal de Natal.

Paulinho Freire veio acompanhado dos vereadores Iron Júnior, de Jardim do Seridó, Diogo de Araújo Alves, de São Paulo do Potengi, Vagner Souza Medeiros, de Campo Grande, Otávio Carlos Dantas Silva, de Brejinho, todos dirigentes da FECAM.

Os vereadores reivindicaram a renovação do convênio com o Instituto Técnicos de Perícia – Itep, para a emissão de carteiras de identidade nas sedes das casas legislativas em 67 municípios. A Governadora disse que o convênio será mantido obedecendo todas as normas legais, assegurando a população do interior mais conforto e menos despesas para ter acesso ao documento.

“Vamos definir isso esta semana ainda com o Itep, renovando o convênio com a Fecam com muita transparência e controle”, afirmou Fátima Bezerra que destacou “a importância deste serviço chegar ao cidadão em suas cidades, evitando deslocamentos a outros municípios e despesas extras”.

Fátima Bezerra também tratou com o prefeito de Natal em exercício sobre ações conjuntas na área do turismo para atrair eventos durante todo o ano à capital do Estado. Estas medidas visam manter em alta a frequência de turistas reforçando a atividade econômica e a arrecadação de receitas.

Fotos: Elisa Elsie

Liderada por Paulinho Freire, comitiva foi recebida pela governadora na manhã desta segunda-feira 

Guamaré: Poder Legislativo tem um presidente com cacife de quem já devolveu R$ 2 milhões à prefeitura

Levando em consideração que os vereadores são os legítimos representantes do povo, Eudes Miranda (PR) está de volta à presidência da Câmara Municipal de Guamaré com o aval da maioria dos vereadores, que manifestaram a vontade popular, na última eleição da Mesa Diretora da casa para o biênio 2019/2020.

Sub judice, devido manobras articuladas pela oposição inconformada com o resultado das últimas eleições, o processo chegou ao fim com a vitória do time de advogados que representou o ex-presidente da Casa, vereador Carlos Câmara (PSDB) na batalha jurídica.  

Eudes já ocupou a presidência da Câmara Municipal de Guamaré, na última legislatura, onde desenvolveu importantes projetos, conduziu com seriedade a legislatura, e ainda devolveu R$ 2 milhões aos cofres do município salineiro.

Gestão testada e aprovada

Foi iniciativa do vereador Eudes Miranda, quando esteve à frente da Câmara Municipal no biênio 2015/2016, o projeto “Câmara do Saber”-reconhecido nacionalmente, ganhando destaque na XVI Marcha dos Vereadores, em Brasília. 

A premiação foi concedida pela União dos Vereadores do Brasil-UVB. “Beneficiamos mais de 1600 alunos, levando mais conhecimento, através do ensino com aulões preparatórios para o Enem e exame do IFRN”, acrescentou Eudes. No exercício do seu mandato, Eudes Miranda destacou-se também por outros projetos importantes, a exemplo do “Câmara Cultural”, que apoiou artistas locais e  “Turismo Bom”.  

Muita fé e o apoio da família em todas as horas fortalece os projetos de Eudes Miranda

Novos Desafios

O filho de seu Raimundo e dona Maria é reconduzido ao cargo agora com novos desafios. Caberá ao presidente Eudes empreender projetos ousados, se espelhando em gestões de resultados nas casas legislativas do país, para fazer uma Câmara mais forte e próxima do cidadão. 

Experiência 

Eudes vai administrar um orçamento perto de R$ 30 milhões pelos próximos 48 meses, contando com ajuda de uma bancada coesa e experiente. O vereador Carlos Câmara assume a vice-presidência da Casa, já a vereadora Lisete Negreiros fica no posto de 1ª Secretária do Poder Legislativo guamareense.

Eudes vai presidir a Câmara Municipal de Guamaré até 31 de dezembro de 2020

A boa pedida da sexta: Arena Safadão em Pirangi

Pedaço badalado da Praia de Pirangi do Norte, a Ilha Ecomax recebe nesta sexta-feira, 11, ninguém menos que o estourado Wesley Safadão, mais Ferrugem, o GD-Gabriel Diniz e Jopin.

A animação da festa, além da grande estrutura preparada pela organização prometem marcar o sábado. Os últimos ingressos estão à venda na Fio a Fio (Shopping Cidade Jardim), Mioche Menswear (Midway Mall) e no site www.ingressando.com.br

Cantor Gabriel Diniz faz show na Arena Safadão, onde se apresenta também Wesley Safadão

A festa do verão: Sábado é dia da ‘Hemotion White 2019’

Este sábado, 12 de janeiro, é o dia da ‘Hemotion White 2019’. A festa no Espaço Di Trento, no Litoral Sul do RN, começa às 22h e vai até o dia amanhecer. Tendo a dupla sertaneja Matheus e Kauan como atração principal, o evento dispõe de bebida e comida à vontade.

Além de Matheus e Kauan, a festa tem os DJ KVSH, Ralk e Malifoo; e também o forró do Ávine Vinny. Também vai ter atração surpresa.

O cardápio da festa que é ‘open food’ é diversificado. Tem pizza, coxinha, hambúrguer e uma variedade de comidas à disposição que quem estiver na balada. O open bar é premium, com uma ‘carta’ lotada com o há de melhor no mercado. Cerveja, Whisky 12 anos, Vodka, Coquetéis. Além de sucos e outras opções para quem quer fugir do álcool. 

Ingressos no site ingresse.com e à venda na loja Bransk, que fica no Midway Mall, e na Graciosa, também no Midway e no Natal Shopping.

Matheus e Kauan é uma das atrações mais esperadas da noite

Prazo de inscrição para seleção de estagiários de direito da DPE/RN se encerra nesta sexta (11)

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte encerra, nesta sexta-feira (11), o prazo de inscrições para a IX Seleção Simplificada para estagiários do curso de Direito. A seleção será destinada a formação de cadastro reserva para atuação nos núcleos de Ceará-Mirim, Macaíba, Santa Cruz e Currais Novos. 

O edital completo está disponível no site www.defensoria.rn.def.br, na aba Serviços. As inscrições podem ser feitas gratuitamente através de e-mail. Os candidatos selecionados terão um contrato de um ano prorrogável por igual período. Os estagiários da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte atuam no turno matutino com carga horário de 30h semanais e recebem uma bolsa mensal de um salário mínimo mais auxílio-transporte, não originando nenhum vínculo empregatício com a instituição. O resultado da seleção será divulgado no site da Defensoria Pública do Estado e no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.