segunda-feira, 8 de março de 2021

TRT-RN chega ao Dia da Mulher com mais juízas e presidência feminina

Neste dia Internacional da Mulher (8 de março), a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte está, mais uma vez, sendo comandada por uma mulher: a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro.

Decana do TRT-RN, a desembargadora já comandou a direção da Justiça do Trabalho potiguar, de 1998 a 1999, quando marcou a história da instituição sendo a primeira mulher a ser presidente do Tribunal do Trabalho do RN.

Após o pioneirismo da atual presidente, o TRT potiguar já foi dirigido por mais três mulheres, dentre as quais, a desembargadora aposentada Maria de Lourdes Alves Leite, a desembargadora Joseane Dantas dos Santos e a desembargadora Auxiliadora Rodrigues.

Atualmente, a instituição conta com mais mulheres no comando das Varas do Trabalho. São 24 magistradas que atuam no primeiro grau na capital e no interior do Estado, enquanto o número de magistrados é de 22.

Entre os substitutos, são 14 juízas para nove juízes. Quando são analisados apenas os que já são titulares, o número chega a 13 magistrados para 10 magistradas.

No segundo grau, o número de desembargadores ainda supera o de desembargadoras no Tribunal com sete magistrados para três magistradas.

No universo de servidores e servidoras do TRT-RN, a quantidade de homens ainda supera a de mulheres sendo 413 servidores e 255 servidoras.


TRT-RN sob o comando da desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro

Inovação: JFRN lança o projeto Balcão Virtual para atendimento ao público

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte lançará, no próximo dia 15, mais um grande projeto de inovação, dessa vez focado no atendimento ao público, oferecendo um sistema de contato por videoconferência com rapidez e eficiência. Balcão Virtual JFRN esse é o sistema que vai possibilitar o atendimento individualizado às pessoas.

A ferramenta funciona a partir do site da JFRN (www.jfrn.jus.br). O cidadão entra no site e acessa o link Balcão Virtual. A partir disso, clica na Vara ou unidade que ele busca contato. Com isso, ele é redirecionado para o aplicativo zoom onde acontecerá o atendimento virtual.

Há possibilidade do atendimento ser agendado ou mesmo ser feito de imediato, de acordo com a demanda de cada unidade. “Estamos ampliando nosso atendimento, de forma a torná-lo ainda mais eficiente. A JFRN sempre primou pela inovação e o Balcão Virtual vai nesse sentido, por democratizar o atendimento. Qualquer pessoa poderá buscar o nosso atendimento, sem necessidade da presença física nos nossos prédios”, comentou o Diretor do Foro da JFRN, Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira.

Todas as Varas do Judiciário Federal potiguar terão dois canais de comunicação direto com as partes ou mesmo um cidadão que busca informação: via WhatsApp ou elo Balcão Virtual.

JUÍZO 100% DIGITAL

A implantação do Balcão Virtual é mais um projeto inovador da JFRN. A Seção Judiciária foi a primeira que implantou em todas as suas Varas o Juízo 100% Digital.  Esse programa prevê que todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, sejam realizados sem necessidade de presença física de advogados e das partes.

Aliás, em outro pioneirismo da JFRN, foi essa instituição a primeira do país a implantar o Processo Judicial Eletrônico.

Para usufruir dos benefícios do Juízo 100% Digital, o advogado clica, no momento em que está cadastrando a ação, no link disponível, optando por essa modalidade de tramitação. Com isso, todos os atos praticados serão eletrônicos e as intimações da mesma forma, garantindo mais celeridade no trâmite da ação.

Com canais exclusivos para denúncias, MPRN institui a Ouvidoria das Mulheres

A Ouvidoria do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instituiu a Ouvidoria das Mulheres. A iniciativa consiste num canal especializado e exclusivo de recebimento, e encaminhamento às autoridades competentes, das demandas relacionadas à violência contra a mulher.

As mulheres que estiverem em alguma situação de violência, física, moral ou psicológica, ou qualquer pessoa que tiver o conhecimento de alguma mulher que esteja sofrendo esses tipos de abuso, poderão acessar os canais disponibilizados pela Ouvidoria da mulher e denunciar.

 As manifestações poderão ser realizadas por meio do e-mail ouvidoriadasmulheres@mprn.mp.br, pelo telefone (84) 99972-1458 ou ainda, a partir de formulário eletrônico a ser preenchido no site do MPRN, na área da Ouvidoria, acessando o link http://bit.do/ouvmprn.

A iniciativa pretende ainda promover a integração com instituições envolvidas na prevenção e no combate da violência contra a mulher, e que viabilizem o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pela própria Ouvidoria das Mulheres e pelo MPRN.

Para o promotor de Justiça e ouvidor do MPRN, Rodrigo Pessoa de Morais, “trata-se de mais uma ferramenta importante para combater o mal da violência contra a mulher. Ampliando o acesso às redes de apoio à mulher vítima de violência combateremos esse problema de forma cada vez mais eficaz”.


Dia da Mulher tem ação virtual especial da Defensoria Pública

A passagem do Dia da Mulher, no dia 08 de Março, será celebrada com um dia de atendimento especial promovido pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. A instituição ampliou seu atendimento virtual especialmente para o público feminino no Núcleo de Primeiro Atendimento de Natal, das 8h às 14h, através da Central de Whatsapp no telefone 84 99814.1118, opção 5.

Durante o dia, a Coordenação do Núcleo Especializado de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (Nudem) irá atuar com reforço no atendimento com psicólogas e assistentes sociais. Apesar do atendimento ser realizado pelo Nudem, as mulheres podem optar por não solicitar medidas protetivas e sim propor ações envolvendo por exemplo Direito de Família, como divórcios, dissolução de união estável, guarda e definições de pensões.

"A iniciativa irá abrir mais atendimentos do que geralmente são ofertados criando assim mais oportunidade de acesso desse público a instituição", explica a coordenadora do Nudem, a defensora pública Maria Tereza Gadelha.



sábado, 6 de março de 2021

Abastecimento de Macau e Guamaré será  regularizado na noite de domingo (07)

Um rompimento na adutora Pendências-Macau, na manhã deste sábado (06), suspendeu o fornecimento de água para Macau e Guamaré. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está trabalhando no conserto do equipamento. 

A previsão é que o serviço seja finalizado no início da noite do domingo (07), quando será retomada a distribuição de água. O prazo para que todos os imóveis estejam plenamente abastecidos é de até 48h após a conclusão do trabalho.

Abastecimento em bairros de Mossoró regulariza na segunda (08)

A Caern está trabalhando no conserto do Poço P-26, em Mossoró. O equipamento apresentou problemas elétricos internos. Devido ao serviço, o fornecimento de água para o Costa e Silva, Ulrick Graff, Walfredo Gurgel, Inocoop, Alto de São Manoel, Pintos, Altos das Brisas e Parque Universitário está reduzido. A previsão da Companhia é que o serviço seja finalizado na segunda-feira (08), quando a distribuição de água será regularizada. Já o prazo para que todos os imóveis estejam com abastecimento pleno é de até 48h após a manutenção.


Novo decreto de Governo do RN amplia toque de recolher

Com o sistema de saúde à beira da saturação, apesar da abertura de novos leitos para pacientes Covid nas últimas semanas, considerando a circulação de três novas cepas do novo coronavírus em território potiguar; a baixa proporção da população vacinada, e, principalmente, o aumento do número de mortes e de pessoas infectadas pela doença, o Governo do RN edita novo decreto com medidas restritivas mais duras para enfrentamento da pandemia no Rio Grande do Norte. 

A partir deste sábado (06), conforme Decreto 30.388/2021 que será publicado no Diário Oficial do Estado, fica estendido o horário do “toque de recolher”, com a proibição de circulação de pessoas em todo o RN, como medida de diminuição do fluxo de pessoas em ruas e espaços públicos e mitigação de aglomerações.

De segunda a sábado, o toque de recolher vai das 20 horas até as 6h do dia seguinte, e em horário integral nos domingos e feriados. O Estado do Rio Grande do Norte disponibilizará suas forças de segurança aos municípios, por meio das operações do Programa Pacto Pela Vida, para coibir aglomerações, seja em espaços públicos ou privados, abertos ou fechados.

As medidas, adotadas com base em recomendações das autoridades sanitárias diante do agravamento do quadro epidemiológico em todo o País, ficam em vigor até 17 de março de 2021, excetuando-se o toque de recolher, cuja vigência é por prazo indeterminado.

DECRETO Nº 30.388, DE 05 DE MARÇO DE 2021

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20210305&id_doc=715282


Pacto pela Vida: Decreto da Governadora Fátima Bezerra traz novas medidas restritivas

Em nota, FEMURN reconhece o momento grave que vive o Rio Grande do Norte

A FEMURN reconhece o momento grave que vive o Rio Grande do Norte diante do agravamento da pandemia do COVID-19 e a necessidade da adoção de medidas de distanciamento social, entretanto, sugere ao Governo do Estado que reavalie o “toque de recolher” decretado para domingo.

Além de ter já previsto várias exceções que comprometem a eficácia da medida, o maior objetivo é desestimular o consumo da bebida alcoólica e, consequentemente, aglomeração em bares ou festas privadas, algo possível de ser alcançado - nos próximos dois domingos - através da edição da “lei seca”, algo que ocorre nos períodos eleitorais com boa adesão da população.

Assim sendo, em atenção às atividades econômicas que ocorrem no final de semana e atentos aos protocolos de higiene, máscara e distanciamento social, a FEMURN submete ao Governo do Estado a sugestão de reexame da medida anunciada quanto ao “toque de recolher integral” no domingo.

sexta-feira, 5 de março de 2021

Alto do Rodrigues entre os nove municípios do RN integrados no consócio de prefeituras para a compra de vacinas covid


O município de Alto do Rodrigues, no Vale do Açu, aparece entre as nove cidades potiguares que manifestaram interesse em integrar o Consórcio Nacional da FNP - Frente Nacional dos Prefeitos para a compra de vacinas no enfrentamento à COVID-19. 


A aquisição será com recursos próprios do orçamento dos municípios. No caso do Alto do Rodrigues, o prefeito Nixon Baracho deve investir perto de meio milhão de reais, com o remanejamento de verbas que seriam aplicadas nas festividades de aniversário de emancipação política, agora no mês de março. 


Confira o link abaixo a relação das prefeituras do país, que manifestaram intenção até agora, na aquisição das vacinas, por meio de consórcio. 


https://bit.ly/3kMSlUV

Estado abre hoje mais 28 leitos Covid; Assu ganha cinco


O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), abrirá ainda hoje (5) mais 28 leitos Covid com objetivo de reduzir a alta taxa de ocupação de leitos no Rio Grande do Norte e prestar assistência aos pacientes acometidos pela Covid-19. Essa é mais uma iniciativa ágil do Governo do Estado que está em consonância com o Plano de Contingência Estadual de Enfrentamento à Covid-19 e empenhado em conter o avanço da pandemia em todo estado.

Em Natal, serão abertos 11 leitos clínicos no Hospital Giselda Trigueiro e serão transformados em leitos de UTI nos próximos dias; 5 leitos de UTI no Hospital Luiz Antônio (Liga) para pacientes covid com perfil oncológico. Segundo dados do Regula RN, a Região Metropolitana concentra mais de 90% da ocupação de leitos de UTI. A abertura imediata desses leitos visa diminuir a fila daqueles que estão aguardando leitos para serem atendidos.


Na região metropolitana, serão abertos 5 leitos clínicos em Macaíba. Assú contará com 5 leitos clínicos e Currais Novos ganhará mais 2 leitos clínicos. 


No total estão sendo abertos, ainda hoje (5), 28 novos leitos Covid. “Esse resultado é fruto de muito trabalho árduo da governadora Fátima Bezerra e de todos os servidores e profissionais da saúde que fazem parte da Sesap, a fim de prestar toda assistência necessária aos pacientes que estão sofrendo com essa doença”, afirmou Maura Sobreira, secretária-adjunta de saúde.


Vazamento em adutora reduz abastecimento em quatro municípios do Mato Grande

Um vazamento na adutora de 300 mm do Sistema Integrado Pureza-Entroncamento provocou a redução no abastecimento de quatro municípios da Região Mato Grande, na manhã desta quinta-feira (4). As áreas urbana e rural de Taipu, Poço Branco, Bento Fernandes e João Câmara estão com o fornecimento reduzido, enquanto a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) trabalha na solução do problema.

Com as equipes atuando para fazer o reparo no vazamento, a previsão é que até o final do dia o sistema volte a operar de forma regular. No entanto, para que o abastecimento esteja completamente normalizado, é necessário aguardar um prazo de até 48 horas após a conclusão do serviço.

A Caern recomenda que as populações desses municípios utilizem a água de forma racional, a fim de minimizar os transtornos da ocorrência.


A pandemia e o financiamento extraordinário

Ainda sobre os repasses da União para os Estados...    

Em relação ao ano de 2020, o Governo do Estado esclarece que todos os entes da federação – União, Estados, Distrito Federal e municípios – tiveram que recorrer a receitas extraordinárias para compensar a perda de arrecadação em decorrência da pandemia do coronavírus, que retraiu a atividade econômica nacional a partir do 20º dia de março até meados de julho.

No primeiro trimestre de 2020 a economia já estava em queda, pois apresentou um PIB negativo de 1,5%. No segundo trimestre, com o fechamento dos comércios e serviços no país, fato que aconteceu em inúmeros países do mundo como estratégia de contenção da propagação do vírus, o PIB retraiu 9,7%. Já no terceiro e quarto trimestres, com a retomada da atividade econômica, o PIB cresceu, respectivamente, 7,7% e 3,2%. Contudo o ano terminou negativo em 4,1%.

Com a atividade econômica em queda, as arrecadações tributárias seguiram a mesma trajetória e as despesas na área da saúde cresceram na mesma proporção. Segundo estudo do Tribunal de Contas do Estado, O ICMS do Rio Grande do Norte, em 2020, reduziu R$ 457 milhões, na soma dos dez meses, entre janeiro e outubro, em relação ao mesmo período de 2019. Por outro lado, o gasto na área da saúde do Governo do RN para o enfrentamento do coronavírus foi R$ 317 milhões. A despesa empenhada total nesta função em 2020 foi de R$ 1,93 bilhão, enquanto que em 2019 a disponibilização foi de R$ 1,39 bilhão, anotando um crescimento de R$ 540 milhões.

Para evitar o colapso fiscal dos entes subnacionais, o Governo Federal enviou plano de recuperação fiscal prevendo repasse de R$ 90 bilhões para os Estados, Distrito Federal e municípios. Ao final do debate no Congresso Nacional, a ajuda aprovada foi de R$ 125 bilhões. Segundo o Tesouro Nacional, o Governo do RN recebeu R$ 358 milhões em transferência vinculada a ações de enfrentamento ao coronavírus. Para compensar as perdas de arrecadação própria decorrente da pandemia, o Governo do RN recebeu R$ 811,654 milhões.

“No ano de 2020 a queda do repasse federal ordinário foi de R$ 226 milhões, quando comparado com 2019, justificado também pela pandemia e seu impacto nas arrecadações tributárias da União. Mas com os repasses extraordinários por meio do auxílio emergencial recebemos no total R$ 5,040 bilhões”, depõe Pedro.

 

União tem reduzido repasse ao Governo do RN nos últimos 10 anos

Apesar da propagação de que o Governo Federal enviou mais de R$ 18 bilhões ao Governo do RN, levantamento da Controladoria Geral do Estado aponta que nos últimos dez anos a União tem reduzido esses repasses.

O estudo demonstra que em 2011 o repasse do fundo de participação foi R$ 2,008 bilhões, enquanto a arrecadação de ICMS, IPVA e ITCD no mesmo ano foi de R$ 3,364 bilhões, correspondendo a proporção de 37,38% e 62,62%, respectivamente, quando considerado o somatório desses componentes. Já em 2020, o fundo de participação recebido pelo Governo do RN foi de R$ 3,101 bilhões, enquanto a arrecadação de ICMS, IPVA e ITCD no ano passado foi de R$ 6,253 bilhões, correspondendo a proporção de 33,15% e 66,85%, respectivamente, quando considerado o somatório desses componentes.

O controlador geral do Estado, Pedro Lopes, explica que os números demonstram que o Governo do RN vem ao longo dos anos dependendo cada vez mais de recursos próprios para financiar suas despesas. “Inclusive, o fundo de participação, com 54,42% de evolução no período analisado, sequer acompanhou a inflação medida pelo IPCA, que de dezembro de 2011 a dezembro de 2020 foi de 64,18%”, alerta. Já 85,88% foi o crescimento dos tributos estaduais, objeto do estudo, com destaque para o IPVA e ICMS que evoluíram, respectivamente, 127,3% e 83,5%. O ITCD cresceu apenas 35,16%, abaixo da inflação.

Pedro explica ainda que parte desse crescimento dos tributos estaduais pode ser atribuída ao aumento da alíquota de ICMS e IPVA ocorrida em 2015. Naquele ano a alíquota básica do imposto sobre circulação aumentou 1% - passando de 17% para 18%, e para alguns produtos, como gasolina, bebidas alcoolicas, cigarros, aumentou 2%, passando a tributação de 25% para 27%. 

“Contudo, descontando esse acréscimo decorrente da alíquota, e considerando que de 2011 a 2020 o PIB nacional praticamente estagnou, podemos afirmar que a maior parte do crescimento real da arrecadação veio a partir do esforço fiscal promovido pelo corpo de auditores fiscais e servidores de apoio da Secretaria da Tributação”.

quinta-feira, 4 de março de 2021

Votação da PEC Emergencial é concluída no Senado e senador potiguar critica "valor irrisório" do auxílio emergencial

O Senado aprovou nesta quinta-feira, em 2º turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, com medidas de reformas fiscais na economia e com um teto de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial. A proposta vai ser encaminhada à Câmara dos Deputados, e caso seja aprovada sem modificações, será encaminhada para sanção presidencial.

Durante toda a votação, a oposição apresentou destaques para que o valor do auxílio emergencial ficasse no valor de R$ 600. Também foi apresentada uma emenda supressiva que aumentava o limite das verbas destinadas ao pagamento do auxílio emergencial para além do teto de R$ 44 bilhões estabelecido pela PEC, porém todas essas iniciativas foram rejeitadas pela base do governo.

“Nós (PT) indicamos um auxílio emergencial no valor de R$ 600 e informamos as origens do pagamento (fundos), mas o governo nos impõe essa chantagem macabra. Quem votou contra o valor de R$ 600, sabe que um dia que vai ser perguntado do porque não votou favorável e que penalizou os professores, os médicos e os servidores públicos”, disse o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN).

“Espero que o governo não venha colocar a culpa deste limite de R$ 44 bilhões nos senadores. Queríamos dar um limite maior para o ministro Paulo Guedes poder trabalhar além dessa trava, mas eles não aceitaram. Era uma espécie de ‘cheque em branco’ para o governo pagar o auxílio emergencial maior do que o que está proposto na PEC. Mas, infelizmente, o Governo quer pagar um auxílio emergencial irrisório para a população brasileira e depois colocar a culpa no Congresso”, completou.

Outros pontos

O texto aprovado, hoje, traz alguns gatilhos que proibiram, por exemplo, novas despesas obrigatórias para o combate da pandemia e reajustes salariais para os servidores. Também autoriza o Governo a vender ativos públicos para pagamento das supostas dívidas.


Frente da AL chama a atenção para destinação de parte do IR para crianças e adolescentes

O prazo de declaração de 2021 do Imposto de Renda começou. Mobilizar contribuintes para a destinação de parte dele em favor do Fundo da Infância (FIA) e fortalecer esse processo são os objetivos da Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança, presidida pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB).

O parlamentar explica que a legislação brasileira permite que as empresas direcionem até 1% do Imposto de Renda devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. No caso de contribuintes Pessoa Física, esse percentual é de até 6%.

“Em ambas as situações, a renúncia fiscal é por parte da União. Ou seja, em vez de o contribuinte destinar essa parcela do Imposto de Renda devido ao Governo Federal, ele tem a oportunidade de direcionar para projetos e programas que garantam a crianças e adolescentes um futuro melhor”, explica Hermano.

O direito existe desde 1990, quando o Fundo da Infância foi criado no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, essa possibilidade ainda é pouco conhecida e divulgada. Por isso, este ano, a Frente tem produzido peças para redes sociais explicando a possibilidade usando como mote a frase “Apoio declarado”.

A ideia é mostrar às pessoas que elas podem beneficiar as instituições que atuam com a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente que tiverem seus projetos aprovados pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. São entidades da sociedade civil organizada submetidas a critérios específicos constantes em edital de chamamento público próprio.

A declaração do Imposto de Renda de 2021 começou na última segunda-feira (1º) e segue até o dia 30 de abril. A possibilidade de transformar a contribuição em doação será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa, como forma de reforçar com a sociedade o que já está sendo trabalhado pela Frente na internet.


Hermano Morais preside Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança