Levando em conta o turbulento e imprevisível cenário econômico nacional com reações que ocasionaram frustração de arrecadação em recursos oriundos de transferências constitucionais, que representam parcela da receita prevista, fato este que vem ocasionando entre outros efeitos negativos para a gestão, a impossibilidade de equilíbrio entre a receita e as despesas públicas na Prefeitura de Macau, serão publicados ainda nesta quinta-feira, 21, três decretos assinados pelo prefeito Tulio Lemos que trazem medidas de contenção no custeio da máquina pública, inclusive com a redução de salários para cargos comissionados em várias faixas.
O decreto que prevê cortes de salários em torno de 50% retroage seus efeitos a 1º de setembro, perdurando seus efeitos até 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado por conveniência da administração. Também serão publicados nesta quinta-feira, 21, cerca de 100 portarias de exonerações de servidores comissionados, atingindo todas as pastas da gestão municipal. “Fizemos o possível para manter o emprego, evitando o caos social, mas não restou alternativa, que não fosse se adequar agora a essa realidade econômica, que traz efeitos negativos para todos os municípios brasileiros”, justificou o prefeito Tulio Lemos.
Também por decreto ficam estabelecidas medidas para contenção de despesas até 31 de dezembro próximo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, abrangendo a Administração Direta e Indireta. Estão suspensas as práticas de formalização de contratos provisórios, exceto para atenção a necessidades temporárias de excepcional interesse público; a realização de aditivos contratuais que importem em aumento quantitativo e/ou qualitativo nos contratos de obras e serviços de engenharia, de aquisição de bens e de prestação de serviços, inclusive de locação de imóveis, de veículos e de máquinas e equipamentos, exceto para atenção a necessidades temporárias de excepcional interesse público.
Ainda ficam suspensas todas as licitações para contratação de obras e serviços de engenharia e de parcerias público-privadas, pelo prazo de 90 (noventa) dias, exceto aquelas decorrentes de recursos federais ou estaduais ou decorrentes de acordos/recomendações ministeriais e judiciais. O apoio a eventos realizados por particulares ou por pessoas jurídicas de direito público, por intermédio de convênios, de termos de cooperação técnica ou de termos de parceria também fica suspenso por força do decreto.
Cortes em horas extras e gratificações
O decreto traz ainda a suspensão na concessão de horas extras a servidores públicos, salvo exceções devidamente justificadas dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação e Cultura e mediante avaliação do Comitê Gestor, criado para avaliar esses casos. A revisão imediata de todos os atos de cessão vigentes no âmbito da municipalidade, priorizando-se seu ajuste aos casos de cessão recíproca ou com ônus para o cessionário também estão entre as medidas anunciadas.
30% no corte do custeio da máquina
Por fim, está estabelecida como meta também a redução do percentual de 30% (trinta por cento) do valor gasto com custeio das Secretarias Municipais, tais como gastos com energia, telefone, combustível, material de expediente e outros elementos de natureza símile. Todas as medidas serão acompanhadas pelo Comitê de Controle e Redução dos Gastos Públicos, que terá a seguinte composição: Secretário Municipal de Governo (Gabinete Civil); Secretário Municipal de Administração e Finanças e Controlador Geral do Município.
Medidas administrativas atingem todas as áreas do governo
