sexta-feira, 18 de outubro de 2019

Dois bicudos se beijam: DEM e PT com Nixon na eleição suplementar em Alto do Rodrigues

Contrariando todas as previsões que sinalizavam para o desencontro do PT com o DEM, em razão das lutas históricas dos dois partidos, sempre em alas contrárias na política nacional, o candidato a prefeito do Alto do Rodrigues, Nixon Baracho (DEM), atraiu o apoio do PT da governadora Fátima Bezerra (PT) para a sua candidatura à reeleição.

O prefeito interino e candidato à reeleição foi recebido em audiência pela governadora Fátima Bezerra nesta sexta-feira, 18, que já declarou apoio a sua candidatura. A Convenção dos Democratas será na próxima sexta-feira (25), quando acontecerá a homologação do nome de Nixon Baracho (DEM) prefeito, e Emília Patrícia (MDB), vice. 

A aliança no município será entre DEM e MDB, com apoio do PT local. A  chapa já conta com os apoios dos ex-prefeitos Abelardo Rodrigues, Geraldo Magela e Suzana Melo, além de uma bancada de sete dos nove vereadores, que compõem a Câmara Municipal.

Oposição 
Recentemente a chapa oposicionista a Nixon foi anunciada pelo ex-prefeito Eider Medeiros, e nesta sexta-feira (18), o indicado a vice-prefeito Taildo Barros (PP), desistiu da pré-candidatura, declarando apoio a Nixon Baracho. Mais um revés para oposição.
Fátima recebeu Nixon nesta sexta-feira, 18, e declarou apoio ao Democrata

Governo Fátima Bezerra entrega a oitava Central do Cidadão no estado

Os 58 mil moradores de Assu e os de vários municípios da região do Vale contam agora com os serviços qualificados e ágeis da nova Central do Cidadão Rosângela de Oliveira, entregue nesta quarta-feira (16), dia do 174º aniversário do município, pela governadora Fátima Bezerra. O Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do RN – o Governo Cidadão – investiu R$ 2,250 milhões na reforma do prédio e em equipamentos, com recursos do empréstimo do Banco Mundial.

A central funcionava de improviso na sede da Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc). O nome homenageia Rosângela de Oliveira, ex-servidora da instituição em Assu, por lei proposta pelo deputado estadual George Soares, líder do Governo na Assembleia Legislativa. “É uma enorme alegria entregar uma obra que reconhece o trabalho, a dedicação, o amor ao próximo de uma servidora pública.  Uma obra bem feita, à altura do respeito e da dignidade que o povo de Assu e da região merece”, destacou a governadora Fátima Bezerr

A Central conta com a parceria da Prefeitura de Assu, que cedeu parte dos 51 funcionários. É a oitava entregue pela nova gestão, de 22 projetadas. Das 14 restantes, algumas tiveram os prédios inaugurados pela gestão anterior mas nunca funcionaram. “Quando assumimos, encontramos muitos entraves e pendências, problemas com documentação legal e com redes elétricas subdimensionadas, por exemplo. Nenhuma das obras dadas como concluídas estava terminada de fato. Nesses nove primeiros meses, trabalhamos muito para resolver todos os problemas e entregar as centrais prontas para funcionarem”, explicou o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, coordenador do Governo Cidadão.
A Central conta com a parceria da Prefeitura de Assu, que cedeu parte dos 51 funcionários

Governo nomeia 56 novos agentes penitenciários e entrega equipamentos

Novas medidas para a reestruturação do sistema penitenciário do Estado foram tomadas nesta sexta-feira, 18, pelo Governo do Estado. Em solenidade na Escola de Governo, em Natal, a governadora Fátima Bezerra assinou ato de nomeação de 56 novos agentes penitenciários concursados e fez a entrega de 900 pistolas, 70 fuzis, 72 espingardas, 200 cadeados e 950 algemas no valor de R$ 3,8 milhões.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) também concluiu o processo para compra de 840 coletes balísticos nível II ao custo de R$ 484 mil, que estarão disponíveis em breve. Os armamentos foram adquiridos através de convênio firmado com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

Além disso, o Estado firmou contrato com o Senai para oferta de cursos profissionalizantes aos internos do sistema penitenciário. São cursos de pintor, eletricista, lanterneiro e mecânico de automóveis, padeiro e pintor de imóveis. Outro convênio foi firmado para utilização de não de obra dos internos.

A gestão estadual realiza chamamento público para empresas se instalarem no sistema, dando oportunidades de trabalho e de ressocialização aos internos. "Cumprimos rigorosamente o que é previsto na Lei das Execuções Penais aliado a medidas de ressocialização e de dignidade à pessoa humana. Este é o nosso compromisso e nossa determinação", afirmou a governadora Fátima Bezerra ao lembrar a instalação do equipamento de body scan em oito unidades prisionais, o que suspende abordagens invasivas aos parentes dos internos antes das visitas.

Outras importantes medidas adotadas pela administração estadual são o monitoramento das unidades prisionais em todo o Estado e do uso das tornozeleiras, em tempo real e 24 horas, pelo Ciosp. "Acompanhamos as áreas externas e internas dos presídios, o que é da maior importância para a segurança do sistema e para a prevenção e redução da violência", explica o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - Sesed, coronel Francisco Araújo.
Medidas colocaram o RN entre os quatro Estados que mais reduziram a violência no país

TRT-RN inicia preparativos para XIV Semana Nacional de Conciliação

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) deu início aos preparativos para a XIV Semana Nacional de Conciliação que o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) vai realizar em todo país, entre 4 e 8 de novembro.

Em Mossoró, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) já iniciou a fase de pré-negociações entre advogados e trabalhadores com proprietários de diversas empresas para realização de acordos.

Com a coordenação do juiz do trabalho Gustavo Muniz Nunes, o CEJUSC Mossoró está em negociação com a Indústria de Carrocerias São Paulo para quitar todos os processos da empresa que tramitem no Fórum trabalhista da cidade.

A expectativa é que o Cejusc Mossoró pague, aproximadamente, 1 milhão de reais sejam pagos aos trabalhadores durante a Semana Nacional de Conciliação. Em Natal, o juiz coordenador do CEJUSC MAR, Michael Knabben, já iniciou tratativas com grandes devedores como Caixa Econômica, Hotéis e empresas que terceirizam mão de obra, além de processos oriundos de denúncias do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Também já está marcado para o primeiro dia de mobilização, um pautão para conciliação de processos da Inframérica. Para colocar seu processo na pauta da Semana, entre em contato com os CEJUSCs: Mossoró: cejusc-mossoro@trt21.jus.br Natal: cejusc-natal@trt21.jus.br

quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Macau vai receber R$ 2 milhões e 400 mil da sessão onerosa

O município de Macau deve receber cerca R$ 2 milhões e 400 mil, segundo os cálculos da Estimativa de Valores do Bônus de Assinatura da Cessão Onerosa. O valor foi definido pelo critério de divisão do Fundo de Participação dos Municípios.

A cessão onerosa nada mais é do que a cessão feita pela União à Petrobras, do direito de explorar um total de cinco bilhões de barris do chamado “petróleo equivalente” (que envolve óleo e gás natural) dentro da área do pré-sal, na costa brasileira. 

Os valores finais da partilha entre estados e municípios só serão definidos após o leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, previsto para ser realizado no próximo dia 6 de novembro. 

Governo
O Governo do Estado estima 4,2% do total dos recursos totais da cessão onerosa, o que equivale a um valor entre R$ 325 e 470 milhões, segundo estimativa da Secretaria de Planejamento (Seplan).

Confira a lista com os municípios e valores com informações do Blog do BG. 

Acesse o link https://bit.ly/2J2Oy4a


quarta-feira, 16 de outubro de 2019

Governo do RN investe mais R$ 23,7 milhões em reformas e equipamentos para escolas

A governadora Fátima Bezerra homologou nesta terça-feira (15) as licitações de obras de reformas em mais 14 escolas da rede estadual, num total de R$ 22 milhões em investimentos do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do RN – o Governo Cidadão –, realizado com recursos do empréstimo do Banco Mundial (veja lista abaixo). Com isso, sobe para 33 o número de escolas com as reformas já em andamento ou licitadas. Em outras sete, os projetos estão em fase de ajustes para início das obras.

A governadora também assinou ordem de serviço no valor de R$ 1,7 milhão para compra de 621 aparelhos de ar-condicionado a serem instalados em 19 escolas estaduais. Lembrando sua condição de educadora, Fátima destacou que a assinatura dos atos no Dia do Professor tem um significado especial, por duas razões: simbolizar a gratidão da sociedade pelo papel importante “desempenhado pelos professores e professoras no desenvolvimento da educação em nosso estado e por significar a reafirmação do compromisso irrenunciável do nosso governo com a valorização dos trabalhadores na educação”.

Destravando obras

O secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, acentuou que a homologação das licitações coroa o trabalho intensivo realizado pelas equipes de engenharia do projeto e da SEEC (Secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer) para resolver problemas técnicos e entraves administrativos legados pela gestão anterior. “Os resultados mostram o acerto da estratégia do governo da professora Fátima, de fazer do Governo Cidadão um projeto de Estado, não de um governo, e a importância da gestão integrada para fazer as coisas andarem de verdade”, disse o secretário.

A especialista sênior e gerente do projeto junto ao Banco Mundial, Fátima Amazonas, também participou do evento no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo do Estado, em Natal. Ela destacou o valor da educação – “a base de todas as profissões” – para o desenvolvimento do Estado. Também participaram da solenidade o vice-governador; Antenor Roberto; o secretário Getúlio Marques Ferreira e técnicos da SEEC; a gerente executiva Ana Guedes e consultores do Governo Cidadão; E representantes de todas as Diretorias Regionais de Educação, das empresas vencedoras das licitações e da UniRN (Universidade do Rio Grande do Norte).
Fátima Bezerra: "Sobe para 33 o número de escolas com as reformas já em andamento ou licitadas" 

São Rafael terá parada no abastecimento nesta sexta-feira (18)

A cidade de São Rafael, na região do Vale do Açu, terá uma parada no abastecimento a partir desta sexta-feira (18), às 7h30. Com a baixa no nível da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) terá que fazer a realocação do ponto de captação de água, para melhorar o funcionamento do sistema.

A previsão de retorno do abastecimento é para o sábado (19), até o meio dia. A normalização total do fornecimento, no entanto, se dará em um prazo de até 48 horas.

A Caern orienta os usuários para que utilizem a água de forma racional, para minimizar os transtornos nesses período.

Comissão aprova relatório de Rafael Motta e ônibus apreendidos poderão ser destinados ao transporte escolar

A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 16, o projeto que destina veículos de transporte coletivo de passageiros apreendidos para utilização no transporte escolar. Dessa forma, ônibus que tiverem sido detidos pela fiscalização da Receita Federal ou forem objeto de pena de perdimento serão distribuídos para as prefeituras municipais, que serão responsáveis pela adaptação dos mesmos para atendimento dos estudantes.

O projeto foi relatado pelo deputado Rafael Motta (PSB/RN) e aprovado por unanimidade na comissão. A distribuição dos veículos obedecerá à prioridade das prefeituras, que serão atendidas segundo lista anualmente estabelecida pelo Ministério da Educação.

O deputado Rafael Motta apresentou emenda para possibilitar que os veículos sejam utilizados também para o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação.

“Boa parte dos municípios brasileiros não contam com instituições de ensino técnico ou superior. Esse deslocamento intermunicipal, muitas vezes de longa distância, eleva os custos com o transporte para os alunos das cidades menos populosas e distantes dos grandes centros”, observou Rafael Motta.

O projeto do deputado Léo Moraes (PODE/RO) segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Projeto foi relatado por Rafael Motta é aprovado por unanimidade na Comissão de Educação

Ezequiel reforça ação da Assembleia Legislativa e grupo Reviver no combate ao câncer de mama

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) visitou na manhã desta quarta-feira (16) a unidade móvel do Grupo Reviver, que realiza um mutirão de mamografias gratuitas. Os exames estão sendo oferecidos até o dia 18 de outubro, na unidade móvel do grupo em frente à Casa Legislativa, no bairro Cidade Alta. Diariamente setenta mulheres estão sendo beneficiadas com o exame.

“É uma enorme satisfação poder contribuir com esse trabalho, que tem salvado vidas através da prevenção do câncer de mama. Estamos possibilitando as mulheres de todo o nosso Estado que possam ter acesso gratuitamente a essas mamografias”, disse o presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira (PSDB), ao ser cumprimentado pelas mulheres que aguardavam para fazer o exame.

O mutirão acontece fruto de uma parceria realizada entre o Grupo Reviver e a Assembleia Legislativa. Segundo a presidente do Grupo Reviver, Ana Tereza Mota, o convênio possibilitará a realização de 400 exames gratuitos. “A Assembleia Legislativa tem demonstrado nos últimos anos ser uma parceira do Grupo Reviver e do apoio às mulheres do Rio Grande do Norte”, afirmou, alertando sobre o aumento da incidência de câncer de mama no Estado.

Para a dona de casa Maria Francisca Gomes o mutirão possibilitou a realização do exame, que segundo ela, aguardava para fazer há mais de seis meses. “Estou muito feliz porque fiz o exame e não deu nada. Já aguardava desde o início do ano para fazer e ainda não tinha tido condições. Esse mutirão tirou um peso das minhas costas”, comentou.

Quem deve fazer a mamografia
As mulheres acima de 40 anos devem realizar o exame de mamografia. Até os 49 anos, elas precisam apresentar Cartão do SUS, documento oficial com foto, comprovante de residência e solicitação do médico. Já as mulheres acima de 50 anos devem apresentar os mesmos documentos, exceto a solicitação do médico.

Crédito da Foto: João Gilberto
 Ezequiel Ferreira em contato com pacientes na unidade móvel do Grupo Reviver

TJ julga inconstitucionalidade em lei sobre inclusão de disciplinas escolares em Macau

Os desembargadores do Pleno do TJRN declararam a inconstitucionalidade formal e material da Lei nº 1.225/2018, aprovada pela Câmara Municipal de Macau, que previa sobre a inclusão de novas disciplinas na grade curricular da educação. A decisão, que teve como relatora a desembargadora Judite Nunes, aplicou os chamados efeitos “ex tunc”, que retrocedem à data de aprovação do dispositivo, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade N° 0805062-29.2018.8.20.0000, que foi movida pela prefeitura que já tinha aplicado veto à norma.

Segundo a prefeitura, cujos argumentos foram acatados pelo plenário do TJRN, a norma invade competências privativas da União e do Estado, padecendo, assim, de inconstitucionalidade formal diante da previsão do artigo 22, combinado ao artigo 24, ambos da Constituição Federal, além do artigo 46, inciso VI, da Lei Orgânica do próprio Município (o disciplinamento complementar do sistema de ensino seria matéria de iniciativa privativa do Prefeito). Alegações que possuem precedentes de outros Tribunais pátrios a respeito do tema.

“Isso porque, diversamente do que defende o Presidente da Câmara Municipal de Macau, ao incluir novas disciplinas na grade curricular da educação municipal, registrando que ‘fica a cargo do gestor em exercício mediante concurso, contratação, gratificação ou remanejamento, incluir professores dessas disciplinas para ministrarem as aulas’, o legislativo municipal não apenas interfere diretamente na gestão de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, como cria despesa em potencial, certamente não prevista na Lei anual”, ressalta a relatora.

De acordo com a decisão, tal despesa pública, ainda que potencial, é plenamente presumível na prática da gestão municipal, uma vez que haveria o necessário deslocamento de professores de outras disciplinas (deixando possíveis lacunas na grade curricular), ou a necessidade de contratação temporária, ou ainda abertura de concurso público, e tudo isso de maneira imediata.

Com informações da Assecom/TJ-RN