Assembleia vai debater tema da Campanha da Fraternidade na próxima quinta-feira

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai promover uma discussão acerca da Campanha da Fraternidade, que tem como tema "Fraternidade e Políticas Públicas". Por proposição dos deputados Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PTC), parlamentares, membros da Igreja Católica e Poder Público discutirão a campanha, em audiência pública na quinta-feira (21), no auditório da Casa.

Criada em 1962, em Natal, a Campanha da Fraternidade indica, anualmente, um tema para que seja alvo de ações e debates em todo o país. O tema deste ano, de acordo com a Confederação dos Bispos do Brasil, busca estimular a participação social nas Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, para fortalecer a cidadania e o bem comum. Por isso, o tema "Fraternidade e Políticas Públicas", com o lema "Serás libertado pelo direito e pela Justiça".

Como forma de despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção de Políticas Públicas em todas as esferas, o texto-base da campanha prevê métodos "de ver, julgar e agir", com uma série de iniciativas que ajudarão a colocar em prática as propostas incentivadas a CF 2019. Para isso, a Assembleia Legislativa abriu as portas com o objetivo de também dar publicidade à campanha, além de contribuir com sugestões para as ações.

“Neste tempo especial da Quaresma, precisamos estimular a participação do povo nas políticas públicas, à luz da Palavra de Deus, fortalecendo a cidadania e o bem comum a todos”, disse Ubaldo Fernandes.

Como exemplo dessas ações, a Campanha da Fraternidade visa, além de contextualizar o que é o poder público, os tipos de poder e os condicionantes nas políticas públicas, expor o papel dos atores sociais nas Políticas Públicas.

"Política Pública não é somente a ação do governo, mas também a relação entre as instituições e os diversos atores, sejam individuais ou coletivos, envolvidos na solução de determinados problemas”, destacou o deputado Francisco do PT.

A audiência pública é aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia.

Assu: MP bota ordem na casa e cobra que seja regularizado o fornecimento de medicamentos

Regularizar o abastecimento de três medicamentos utilizados no tratamento da hipertensão pulmonar de pacientes da cidade de Assu e região, no prazo de 30 dias. Esse é o objetivo da recomendação expedida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Assu. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20).

O inquérito civil instaurado pelo MPRN constatou a falta dos medicamentos Ambrisentana, Bosentana e Citrato de Sildenafila na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), em Assu. Eles estão incluídos na Relação Nacional de Medicamentos (Rename), aprovada por uma portaria do Ministério da Saúde.

Dessa forma, os três medicamentos fazem parte da estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para o integral tratamento dos pacientes que deles necessitam, de acordo com os respectivos protocolos e diretrizes terapêuticas para o combate da hipertensão pulmonar.

A direção da Unicat/Assu tem 10 dias para informar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação, além dos prazos e condições adicionais necessários para o cumprimento da medida.

Deputado quer explicações do Governo sobre os números da antecipação dos royalties

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) solicitou ao Governo do Estado, em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (19), que preste esclarecimentos à Assembleia Legislativa sobre os números da operação de antecipação dos royalties do petróleo. Segundo o parlamentar, os números que estão sendo publicados pela imprensa, carecem de mais explicações.

“Esta conta não está batendo”, afirmou Kelps, lembrando que a Secretaria de Planejamento previu uma arrecadação com a operação, de R$ 395 milhões, onde R$ 80 milhões ficariam com o banco responsável pela operação, e R$ 315 milhões seriam destinados ao pagamento dos salários em atraso dos aposentados e pensionistas. “Essa conta se daria com a média mensal prevista pelo Governo, que seria de R$ 12 milhões, mas esse mês a arrecadação em royalties chegou a R$ 17 milhões”, questionou Kelps.

Segundo o deputado, se o Estado arrecada R$ 12 milhões em royalties por mês, a previsão é que, em 44 meses, período previsto pela operação, sejam arrecadados R$ 540 milhões. “Tirando os R$ 80 milhões do banco e os R$ 315 milhões previstos pelo Governo, sobram quase R$ 145 milhões, aí eu pergunto se essa operação era necessária”, disse o deputado, ressaltando que entende a necessidade da antecipação para quitar os salários em atraso com os funcionários, mas afirmando que o Estado arrecadará mais do que a operação prevê, e esse dinheiro a mais deverá ficar com o banco.

Em aparte, o deputado Francisco do PT levantou a possibilidade de Kelps não estar levando em consideração o repasse de royalties para os municípios. O deputado Kelps Lima afirmou que as contas apresentadas pelo Governo já incluíam o desconto que beneficia alguns municípios. “Os servidores com salários atrasados não têm como esperar, muitos estão com depressão, mas o Governo vai criar uma operação que o servidor é quem vai pagar lá na frente”, encerrou Kelps.

Prefeituras devem dividir R$ 469,7 milhões no segundo FPM de março

A segunda transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês entra nas contas nesta quarta-feira, 20 de março. Com redução em relação ao ano passado, as 5.568 prefeituras dividirão R$ 469,7 milhões, valor que considera a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com o porcentual destinado ao financiamento da educação, o bolo dos governos locais contabiliza R$ 587.245.664,55 – do dia 1º ao dia 10.

O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem por base os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo a estimativa, o Fundo apresenta redução de 7,52%, em comparação com o segundo repasse de 2018, sem considera os efeitos da inflação, pois, quando a considera, a redução passa para 10,90%. No entanto, o saldo do mês continua positivo por conta do bom desempenho na primeira transferência do mês.

Ao somar os dois repasses de março – R$ 4,4 bilhões e R$ 587 milhões – e aplicar a inflação do período, o crescimento do FPM foi de 11,78% de um ano para o outro. De janeiro até agora, o fundo dos Municípios apresenta crescimento de 11,42% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerar a inflação, o acumulado em 2019 soma de R$ 25,5 bilhões e apresenta crescimento de 7,32%.

Diante dos números, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, alerta para a sazonalidade do fundo, que requer gestão aprimorada dos gestores locais, ao longo do ano. Ele lembra que não regularidade nos valores transferidos é motivada, principalmente, pelos resultados da atividade econômica. “É preciso ter planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros para que seja possível fechar as contas com tranquilidade”, esclarece.

Guamaré: Prefeito Adriano Diógenes atua com Hermano Morais em frente de trabalho na infraestrutura e na saúde

A semana começou com uma agenda positiva para o prefeito de Guamaré, Adriano Diógenes. Acompanhado de auxiliares do governo municipal e do deputado estadual Hermano Morais, o chefe do executivo deu encaminhamentos a pleitos importantes na saúde e para a infraestrutura do município, nesta segunda-feira, 18, em Natal. 

Em audiência no Departamento de Estradas e Rodagens (DER) com diretor do órgão, Manoel Marques foi discutido a parceria para as obras de tapa buracos na rodovia que liga a sede do município ao Distrito de Baixa do Meio, e ainda melhorias para outras estradas de acesso a cidade. 

Mais cedo, o prefeito Adriano Diógenes e o deputado estadual Hermano Morais foram recebidos na Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) pelo titular da pasta, Cipriano Maia. A pauta foi focada na renovação do Convênio com o Estado para cirurgias eletivas.

O prefeito Adriano Diógenes destacou o apoio que tem recebido do mandato do deputado Hermano Morais. “É muito importante para Guamaré poder contar com a atuação de Hermano em todos os momentos que precisamos de um parceiro forte para lutar por mais conquistas para a nossa gente”, concluiu. 

Com o Secretário de Saúde Cipriano Maia, Adriano e Hermano trataram das cirurgias eletivas

Macau: Prefeito reforça pleito da AMLA para estado recuperar prédio do Duque de Caxias

 Recebendo o apoio do prefeito Tulio Lemos para reforçar seu pleito junto ao Secretário de Estado da Educação, Professor Getúlio Marques, a Academia Macauense de Letras e Artes – AMLA alcançou o seu objetivo na audiência que aconteceu na manhã desta sexta-feira, 15, no Centro Administrativo, em Natal.

Representada pelos acadêmicos Horácio Paiva, Alfredo Neves e José Ribamar Filho, a Academia Macauense de Letras e Artes formalizou ao macauense Getúlio Marques, Secretário de Educação o pedido para que a recuperação da Escola Estadual “Duque de Caxias”, em Macau, recebesse prioridade. 

Na ocasião, o pedido foi fortalecido pelo prefeito Tulio Lemos, que ofereceu suporte logístico para que as aulas da unidade escolar não venha ser paralisadas pelo tempo em que durar a restauração, enquanto que a professora Patrícia Carol, diretora da DIREC (anteriormente Secretária Adjunta de Educação, em Macau), avalizou a necessidade urgente do inicio das obras. Com todos os envolvidos se mostrando sentimentais ao falar da escola que frequentaram.

 Por iniciativa do prefeito Tulio Lemos, ficou formalmente consolidada a parceria entre Estado e o município de Macau também na área da educação, ocasião pediu interferência no sentido do governo estadual auxiliar na recuperação dos imóveis da municipalidade que servirão de sedes para o Museu “José Elviro” e Academia Macauense de Letras e Artes.

Entre momentos sentimentais e sempre solícito aos pleitos de sua terra natal, o secretário Getúlio Marques autorizou a verificação da possibilidade em atender ao pleito para a recuperação dos prédios do município, ao mesmo tempo em que assegurou que já no mês de abril a construtora deverá estar iniciando a recuperação da Escola Estadual “Duque de Caxias”, que deverá custar cerca de 1 milhão e 500 mil reais.

Audiência aconteceu na manhã da sexta-feira, 15, no Centro Administrativo, em Natal

Prazo para municípios apresentarem dados sobre seca acaba nesta quarta-feira

Sessenta municípios potiguares dos 148 incluídos no decreto de situação de emergência pela seca ainda não preencheram o Formulário de Informação do Desastre (Fide), do Ministério do Desenvolvimento Regional, cujo prazo se encerra na próxima quarta-feira (20). O documento é critério para que o Governo Federal faça o reconhecimento da situação de estiagem e colapso de abastecimento de água nas cidades e, assim, possa liberar recursos.

O preenchimento do Fide deve ser feito pelas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdecs) com dados referentes ao período de setembro de 2018 a março no que diz respeito aos problemas decorrentes da seca, como prejuízos na agricultura e na pecuária. Segundo a Coordenação Estadual da Defesa Civil, o município que não enviar as informações para o Governo Federal será prejudicado e poderá perder programas como o Garantia Safra, Operação Carro Pipa e ficará impedido de fazer refinanciamento de dívidas no Banco do Nordeste.

Todos os municípios inseridos no decreto estadual deverão realizar o preenchimento do Fide na Plataforma do Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID) no site www.s2id.mi.gov.br, até o dia 20, para que a Defesa Civil envie o processo de pedido de reconhecimento federal. 

Decreto

O Governo do Rio Grande do Norte decretou, por mais 180 dias, a situação de emergência pela seca em 148 municípios, o que representa 88% dos municípios potiguares. O novo Decreto de Situação de Emergência foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 12 de março. Orientações podem ser obtidas nos telefones 98120-1297 e 98189-9582.

A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas. Apesar das últimas precipitações em todo Estado, relatórios da CAERN mostram que 151 municípios são abastecidos pela companhia, dos quais 92 estão em rodízio e cinco em situação de colapso.

 “A solicitação se faz necessária, pois as informações inseridas pelo município no Fide darão subsídios para solicitarmos o reconhecimento federal e posteriormente, no pedido de recursos de ações de respostas para o desastre”, afirma o coordenador estadual da Defesa Civil, Marcos Carvalho.

TRT-RN: Alvarás em papel serão válidos até dia 26 de março

Advogados, peritos, empresários e trabalhadores que ainda têm alvarás em papel terão até o dia 26 de março para sacar os valores emitidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) antes da implantação do Alvará Eletrônico.

O novo sistema foi implantado pelo TRT-RN no último dia 7 de fevereiro, em uma parceria com o Banco do Brasil, com objetivo de gerar rapidez e segurança para advogados, empresas, trabalhadores e peritos quanto ao recebimento dos valores. 

Com o Alvará Eletrônico, a ordem de pagamento do alvará emitida pelo juiz da Vara será depositada de imediato nas contas indicadas, em procedimento similar a um internet banking. Para acessar o sistema entre no site do TRT-RN (www.trt21.jus.br) e siga o caminho: Serviços->Guia de Depósitos Judiciais e Recursais->Banco do Brasil (PJe).  

Médica macauense na homenagem às mulheres na Câmara Municipal em Natal

O Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março, é anualmente reconhecido e comemorado com sessão solene, que homenageia elas em alusão à data. Na noite da última quinta-feira (14), em solenidade, de propositura da vereadora Júlia Arruda (PDT), 21 mulheres receberam a medalha Júlia Alves Barbosa, honraria que recebe o nome da primeira mulher a ocupar um assento na Câmara Municipal de Natal, no ano de 1928. A médica macauense Célia Menezes foi uma das homenageadas.  

A abertura da cerimônia contou com a apresentação do Coral Municipal Sons da Terra – da Secretaria Municipal de Educação. “Uma noite em que, mais do que celebrar, fazemos um ato de resistência, reafirmando nosso compromisso com a defesa dos direitos das mulheres, por mais representatividade nos espaços de poder, igualdade de oportunidades, inserção no mercado de trabalho, valorização salarial, combate ao assédio, à violência e enfrentamento ao feminicídio”, disse a vereadora Júlia Arruda.

A homenagem da médica Célia Menezes foi uma propositura do mandato da vereadora natalense Carla Dickson. A médica agradeceu a homenagem nas redes sociais: “Muito obrigada, em nome de todas as mulheres deste RN, e principalmente, as mulheres da minha cidade Macau”, escreveu.

Homenagem: Célia Menezes moldurada pelas vereadoras Carla Dickson e Júlia Arruda

Guamaré: Idealizadora do RN Saudável na programação das comemorações do Dia da Mulher

Para marcar a passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado no último dia 08 de março, a Prefeitura de Guamaré realiza uma grande ação em Baixa do Meio, neste sábado, 16, trazendo para a localidade a experiência de Leila Maia, educadora física e palestrante, responsável pela idealização do Projeto RN Saudável, que tem como objetivo levar informação, saúde e bem-estar à população dos municípios potiguares. 

O encontro com mulheres acontece a partir das 14h, na Praça da Juventude. Na programação da ação, consta um espaço reservado na quadra de esportes, ao lado da praça, que será aberto ao público com o Espaço Ser Mulher (Aromaterapia, Pilates, Ventosa, Acumputura e Massagens). Também terá o Espaço de Beleza com serviços de cabeleireiro e manicure gratuitamente.

Após esse primeiro momento do evento, a programação continua na Praça da Juventude, onde Leila Maia comandará uma roda de conversa, trazendo temas interessantes para o público feminino. Também haverá sorteio de brindes, aulão de zumba, aulão de jump e aulão de dança e muitas surpresas.

Na comissão organizadora do evento, estão a primeira-dama Manuella Jácome e a vice-prefeita Iracema Melo. A iniciativa recebe o apoio voluntário de servidores públicos e conta com o empenho direto dos secretários das pastas de Assistência Social, Saúde, Esporte e Juventude, Obras, Turismo, Gabinete Civil, Educação e ainda do Gabinete da Vice-Prefeita.

Leila Maia visita o município em ação pioneira de emponderamento feminino