O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar favorável à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), aos municípios e ao Estado, na tarde desta sexta-feira (08), impedindo a devolução de R$ 192,4 milhões em complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O recurso teria que ser devolvido em parcela única ainda este mês e agravaria a situação financeira dos municípios potiguares. A decisão foi uma conquista das Prefeituras e do Governo do Estado.
Para o Presidente da FEMURN, Francisco José Silveira Júnior, a liminar representa uma vitória para os municípios, que já amargam grandes perdas: "A Federação trabalhou e se empenhou muito para essa conquista. Enviamos uma comissão de prefeitos a Brasília; colhemos a assinatura e mobilizamos todos os prefeitos para a ação coletiva; nos debruçamos sobre a peça jurídica e, felizmente, tivemos uma vitória maiúscula", afirma o presidente, ressaltando o apoio dos advogados da FEMURN e Procuradoria Geral do Estado, que também atuou na causa.
Prefeito Francisco José destaca o empenho da federação para reverter a situação no STF
