A Comissão de Minas de Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), o relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle Nº 128/2013, que analisou o descompasso entre a construção de parques eólicos e linhas de transmissão no Nordeste, nos anos de 2012 e 2013. Entre as providências indicadas pelo relator, deputado Beto Rosado (PP-RN), está o ressarcimento de R$ 929 milhões em prejuízos causados pela CHESF aos consumidores, pois a energia não distribuída foi reposta por outra mais cara, a termoelétrica.
Com auxílio do Tribunal de Contas da União, a fiscalização verificou, entre outras falhas, que o descumprimento dos prazos dos contratos celebrados com a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF) impediu o escoamento de 48 usinas eólicas na Bahia e no Rio Grande do Norte. Também foram verificados atrasos na obtenção das licenças ambientais, erros de planejamento e dificuldades fundiárias.
Providências
Como providências a serem tomadas pelo Poder Executivo, o relatório indicou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) criem mecanismo para o ressarcimento do prejuízo causado pela CHESF aos consumidores. A CME aprovou ainda o encaminhamento do relatório ao TCU e ao Ministério Público.
Beto Rosado defende que seja criado mecanismo para o ressarcimento do prejuízo
