Construções erguidas nas praias da cidade e às margens dos rios Galos e Aratuá acabaram implicando a vida de um total de 21 pessoas e envolveu a União em três ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Assu. Os réus ocuparam, ilegalmente, áreas da União (terreno de marinha) e de uso comum da população no Município de Galinhos.
O procurador da República Victor Queiroga, que assina as ações, requer que a Justiça imponha a desocupação das áreas, com a demolição das construções irregulares e retirada de todo o material do local, sob pena de multa diária de R$ 500 para cada infrator. Desde 2005, moradores da região vêm tentando, sem sucesso, que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) desocupe as áreas.
Omissão do Governo Federal motivou a inclusão da União no polo passivo das ações
