Doutor em Direito Constitucional, o advogado e presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, Erick Pereira conversou com exclusividade com o Blog sobre a situação da jurídica da candidatura à prefeito de Macau do médico José Antônio Menezes (DEM).
Veja a entrevista:
Candidatos com registros indeferidos podem continuar em campanha?
Os candidatos considerados pela Justiça Eleitoral como "fichas sujas" que são aqueles com registro indeferido podem sim continuar na campanha até o tribunal regional analisar os recursos. A lei das eleições permite que o ficha suja participe por conta e risco. Ou seja, pode gastar a vontade, mas se continuar como ficha suja até o dia da eleição terá jogado dinheiro fora.
Candidatos que chegarem ao dia 02 de outubro nessa situação podem ser votados?
Vai perder o voto aquele eleitor que votar num candidato com o registro indeferido e que é mais conhecido popularmente como ficha suja. Se a justiça eleitoral indefere o registro é porque tem-se a certeza que é ficha suja. Foi a justiça quem disse. Assim se no dia da eleição o registro estiver indeferido os votos serão computados na condição de branco e nulo. É o próprio sistema eletrônico da justiça eleitoral quem exclui os votos dados ao ficha suja.
E qual o conselho que você daria ao eleitor indeciso?
Se você não quiser perde seu voto, não vote em ficha suja.
*Doutor Erick é o único potiguar que está entre os advogados que constam na lista tríplice formada por advogados, para escolha do próximo ministro substituto do TSE. A indicação de Erick foi uma escolha dos 11 ministros do STF.
Erick esclarece dúvidas sobre candidaturas com impedimento na justiça eleitoral
