O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) firmou convênio nesta quinta-feira (13) com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil, seção do Rio Grande do Norte, para o uso do protesto em cartório na cobrança de multas expedidas pela Corte de Contas. O intuito é otimizar a cobrança dos valores relativos a multas.
O presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, afirmou que a assinatura significa um momento histórico para o Tribunal. “Teremos uma nova forma de recuperar esses créditos, mais eficaz e com um índice de recuperação mais alto”, disse. Com o convênio, o TCE/RN irá utilizar o sistema oferecido pela instituição para fazer chegar as decisões relativas à cobrança de multas aos cartórios de protesto de todo o Estado.
