Na próxima segunda-feira, 27, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte promoverá audiência pública que traz como temática a legislação que limita a pesca da lagosta. A audiência será promovida pela Comissão de Prevenção de Demandas da JFRN, que garante um papel mediador do Judiciário Federal, possibilitando maior celeridade nas demandas.
Esse evento tem um papel inédito no país: é a primeira audiência pública promovida por uma Comissão de Prevenção de Demandas. A audiência pública ocorrerá a partir das 9h, no auditório da JFRN. O evento terá participação de professores especialistas de universidades, de representantes de órgãos ambientais e da Federação da Pesca.
A partir deste debate os magistrados poderão adotar um posicionamento comum sobre os processos originários acerca do questionamento do defeso da lagosta.
Audiência traz como temática a legislação que limita a pesca da lagosta
