O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (23), à unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do Governo de Estado que institui o Programa do Artesanato do Rio Grande do Norte (PROARTE-RN). A proposta tem por finalidade fortalecer e fomentar o desenvolvimento do artesanato potiguar. Líder do Governo na Casa, o deputado Dison Lisboa (PSD) destacou a aprovação da matéria.
“É um projeto de grande relevância para o segmento, que visa à melhoria das condições de vida dos artesãos, preservando os aspectos culturais e ambientais do Estado”, disse ele reforçando também as emendas apresentadas ao projeto na Assembleia Legislativa. “Contribuem e enriquecem a proposta”, acrescentou Dison.
Dentre as alterações encartadas no projeto original, destaca-se a que regulamenta o percentual de reserva de exposição de produtos artesanais oriundos de artesãos e produtores potiguares em espaços públicos de comercialização mantidos pelo Estado. A emenda estabelece o percentual de 20% nos dois primeiros anos de vigência da lei; 40% no terceiro e quarto ano; e 60% a partir do quinto ano.
O Projeto de Lei segue agora para apreciação pelo Executivo Estadual
