sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Vice-prefeito de Galinhos se livrou da inegibilidade, mas está cassado

A sentença de cassação dos mandatos de prefeito e vice-prefeito na cidade de Galinhos, noticiada mais cedo aqui, traz um detalhe que passou desapercebido pelo Blog no primeiro momento. Afrânio Reis, o vice do prefeito Fábio, não ficou inelegível, nem foi condenado a pagar multa como ocorreu com o seu companheiro de chapa. 

Pela sentença da juíza da 30ª Zona Eleitoral, Christiany Vasconcelos, ele foi apenas CASSADO. O entendimento da magistrada se justifica juridicamente em razão da indissolubilidade da chapa eleita em 2016, onde necessariamente o vice pode sofrer sanções diferentes do prefeito, no entanto, não foge da cassação. 
Vice-prefeito cassado deve recorrer de decisão no Tribunal Regional Eleitoral