sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Em nota à imprensa, TCE esclarece posicionamento sobre o uso de recursos do FUNFIR

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O posicionamento do Tribunal de Contas do Estado a respeito do uso de recursos do FUNFIR por parte do Executivo Estadual encontra-se manifestado em decisões cautelares nos autos do processo nº 5496/2015-TC. A repercussão de eventuais decisões judiciais acerca do assunto, ou mesmo casos de legítima provocação no âmbito do TCE/RN, serão analisados dentro do curso normal do processo, sujeitos a medidas previstas na Lei Orgânica que rege a Corte de Contas.

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
Assessoria de Comunicação Social