Durante da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final nesta segunda-feira, 21, a Câmara Municipal discutiu o Projeto de Decreto Legislativo que revoga o Decreto 11. 518 que autoriza o aumento da passagem de ônibus em Natal. O Projeto foi protocolado pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) e de acordo com o parlamentar o aumento das passagens é um ato repleto de irregularidades.
“Existem várias questões básicas que estão irregulares que nos motivou a protocolar esse decreto legislativo. Uma delas é que a Prefeitura feriu o princípio da publicidade ao conceder o aumento do sábado para o domingo não proporcionando tempo hábil para a população ter conhecimento”, disse Sandro Pimentel.
O vereador explicou que vai entrar com regime de urgência para que a matéria seja votada o mais breve possível. “Espero que seja votado o mais rápido possível para que se aprovado as passagens voltem ao valor anterior”.
Presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa participou de reunião da comissão
