A desembargadora Zeneide Bezerra assinou nesta segunda-feira, 28, provimento que autoriza aos transexuais alterarem seu nome e gênero diretamente no registro civil, independente de processo judicial. O ato de assinatura reuniu membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, representantes da associação de notários e organizações que defendem os direitos dos transexuais.
Com o ato da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a Justiça estadual do RN é a sexta do Brasil a regulamentar esse procedimento para modificação do nome civil em cartório.
Para fazer o procedimento o interessado precisa só procurar um cartório de registro civil do estado e fazer um requerimento administrativo, levando os documentos básicos como identidade, CPF, título de eleitor e certidão de nascimento.
Depois de registrada a autodeclaração do interessado, a alteração na documentação é feita de imediato.
Publicação de norma estadual padroniza atendimento em cartório para mudança de nomes
