quinta-feira, 14 de junho de 2018

Coercitiva é inconstitucional, decide o STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, proibir a condução de investigado ou réu para prestar depoimento. A decisão confirma o entendimento individual do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que concedeu, em dezembro do ano passado, liminar para impedir as conduções, por entender que a medida é inconstitucional. 

Também ficou decido que as conduções que já foram realizadas antes do julgamento não serão anuladas.