A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou, nesta segunda-feira (11), através do Projeto de Resolução 17/2018, a criação da Comenda Bel. Maurílio Pinto de Medeiros. A propositura, de autoria do vereador Preto Aquino (PATRIOTAS), visa homenagear personaliades dedicadas a ações e atividades em defesa da segurança pública no munícipio.
"Nós iremos homenagear uma figura importantíssima na aéra de segurança pública com relevantes serviços prestados que é o Delegado Maurílio Pinto. Infelizmente é uma homenagem in memoriam, mas estou feliz em aprovar essa Comenda que vai agraciar essa grande personalidade que tanto prezou pela ordem pública", disse Preto Aquino.
"É um Projeto extremamente importante, porém existe uma ilegalidade quando ele obriga a inserção da disciplina na grade curricular, o que só pode ser feito através de uma lei federal", afirmou o vereador Cícero Martins (PTB). O parlamentar explicou que é necessário emenda modicicando o texto da matéria para que seja aprovado em Plenário. "Eu sugeri ao vereador Robson que inserisse uma emenda modificando a disciplina para extra-curricular, apenas assim nós teremos competência para legislar", disse.
Câmara homenageia uma figura importantíssima na aéra de segurança pública
