segunda-feira, 20 de agosto de 2018

Natal: Lei Djalma Maranhão poderá ser alterada para beneficiar a cultura

Reunida na manhã desta segunda-feira (20), a Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de Lei 063/18, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), que altera dispositivos da Lei Djalma Maranhão, dispositivo que incentiva a cultura através da renúncia fiscal da Prefeitura do Natal.

A proposta traz algumas mudanças significativas na legislação, como o aumento do percentual do orçamento da cultura dedicado ao programa, que atualmente é 2%, ficando então entre 3% e 5%. Outra mudança é a redução da contrapartida  do artista/produtor cultural para 20%, já que atualmente precisa apresentar 40% do valor total do projeto inscrito. "A lei traz a possibilidade de haver maior aporte financeiro para a realização das produções culturais, uma vez que o valor destinado não é suficiente e os artistas com menores condições têm dificuldades de arcar com a contrapartida", explicou o vereador Franklin Capistrano (PSB), relator da matéria na comissão.