O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Touros, recomendou às autoridades policiais militares do município de São Miguel do Gostoso, que efetuem a apreensão das motocicletas com escapamento “aberto” ou silencioso adulterado que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou o sossego alheios.
De acordo com a recomendação, que foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11), a autoridade responsável pela apreensão fará o procedimento de autuação e encaminhamento do veículo para local adequado, e somente serão liberados posteriormente mediante comprovação de sua propriedade junto ao Destacamento da Polícia Militar da respectiva cidade.
Verificada a ocorrência do abuso, o responsável deve ser identificado e encaminhado à delegacia, para lavratura de Auto de Prisão em Flagrante ou de Termo Circunstanciado de Ocorrência. O MPRN também recomendou que, periodicamente, deve ser realizada fiscalização em todos os pontos das cidades de Touros e São Miguel do Gostoso, em especial à noite e nos finais de semana, a fim de coibir o uso abusivo de motocicletas com escapamento “aberto” ou silencioso adulterado por qualquer pessoa.
Para o Ministério Público, a conduta de utilizar escapamento adulterado em motocicleta provoca poluição sonora, podendo o autor do fato causar danos à saúde humana. Na recomendação, o MPRN descreve a poluição sonora como “qualquer alteração das propriedades físicas do meio ambiente causada por som que, direta ou indiretamente, seja nociva à saúde, à segurança ou ao bem-estar da coletividade”.
Comprovada a prática desses delitos, cabe à autoridade policial, inclusive mediante operações planejadas, agir imediatamente a fim de coibir a perturbação do sossego alheio e, se for o caso, apreender veículos com irregularidades que trafegam pelo trânsito da cidade.
