O plenário da Câmara Municipal de Natal começou a votar os vetos do Executivo referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A intenção é zerar a pauta de vetos para iniciar a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA-2019). De um total de 47 impedimentos, foram apreciados 29 entre as sessões de ontem e hoje (18) com a derrubada de 19 vetos.
Quase todos os pareceres foram mantidos até então, menos o do veto ao Projeto de Lei n°161/2018, de autoria da Vereadora Ana Paula (PSDC), que destina 40% do orçamento da verba de publicidade para campanhas educativas. "Para que a população conheça os canais de denúncia de violência contra a mulher, para evitar e prevenir a dengue, sobre o risco de beber e dirigir, ou cartilhas explicando como economizar água. São exemplos de campanhas que precisam ser implementadas, mas que falta recursos. O governo faz muita propaganda e nem todas correspondem à realidade", diz a vereadora.
Segundo a vereadora apresentou em plenário, dados da secretaria de Comunicação do Município apontam que em maio passado foram gastos R$ 65 mil em campanhas publicitárias e que, no mês seguinte, esse gasto aumentou em mais de 600% passando para R$ 402 mil. A bancada governista entendeu que a derrubada do veto era consensual, contrariando o parecer da comissão de Justiça que era favorável ao veto.
