A presidente interina da Câmara Municipal de Natal, vereadora Nina Souza (PDT) recebeu na manhã desta terça-feira (15), representantes do segmento de táxis de Natal para tratar sobre o projeto de lei, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), para a regulamentação do serviço de transportes que funcionam via aplicativos. Os taxistas apresentaram propostas que regram o serviço.
A Lei Federal 13.640 está em vigor há quase um ano e deixou exclusivamente para os municípios e ao Distrito Federal a competência de regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Entre as sugestões, os taxistas querem que o número de veículos de transporte por aplicativos seja limitado, que o Município mantenha o controle através de cadastro dos motoristas, inclusive com a comprovação de que os condutores passaram por qualificação e que seja determinado um prazo para renovação do cadastro.Além disso, eles pedem que os carros tenham emplacamento em Natal e que seja proibida a tarifa dinâmica, que é um método de cobrança para o aumento automático do preço das corridas quando a demanda por motoristas está alta.
A presidente interina da Câmara que também é relatora do projeto na Comissão de Justiça, enfatizou os aspectos legais no projeto e agendou para a esta quinta-feira (17) às 10h, uma nova reunião, dessa vez com representantes dos transportes via aplicativos. "Alguns pontos são perfeitamente aplicáveis e vamos fazer acréscimo nas emendas", declarou Nina Souza.
Votação do projeto deve acontecer após o retorno dos trabalhos que ocorre no próximo mês
