A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) decide convidar representantes da Federação do Comércio, Federação das Indústrias, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Tributação, para uma discussão em torno do Projeto de Lei 099/2019, que trata do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), na reunião realizada na manhã desta quarta-feira (15).
“O nosso parecer, que foi lido na reunião e com o meu voto favorável à aprovação da matéria que é muito importante para o Estado. No entanto a Comissão entendeu que precisa aprimorar o debate sobre as modificações, que vão aumentar a arrecadação estadual sem aumento de tributação. Então vamos fazer esse debate em reunião extraordinária na próxima quinta-feira (23)” disse o deputado Francisco do PT relator da matéria.
O Projeto altera a Lei Estadual 6.968 de dezembro de 1996, que está defasada, para fazer toda a adequação de forma que o contribuinte possa regularizar seus débitos e melhorar a tramitação dos processos. De acordo ainda com o Projeto de Lei aprovado na CCJ, será criada uma Unidade Fiscal de Referência, sem também gerar prejuízos para o contribuinte.
“A matéria é muito complexa. Vamos ouvir os representantes do comércio, da indústria, da secretaria de Tributação e da Procuradoria Geral do Estado, para que sejam tiradas todas as dúvidas sobre o Projeto. Os esclarecimentos são necessários para se saber se realmente vão gerar benefícios para o Estado”, disse o presidente da Comissão, deputado Tomba Farias (PSDB).
Comissão entendeu que precisa aprimorar o debate sobre as modificações
