O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL 2716/2019) que obriga as operadoras de telefonia a emitirem mensagem de alerta ao usuário quando a ligação de longa distância incorrer em custos não inclusos no valor do plano contratado. De acordo com o deputado, a intenção do PL é beneficiar os consumidores, evitando surpresas indesejadas nas contas telefônicas.
“Muitas vezes, somente após receber a conta telefônica é que o usuário efetivamente tem acesso à informação sobre o valor da ligação. Para superar esse problema, apresentamos o PL para beneficiar os consumidores. A intenção é alertar os usuários sobre os custos da ligação que ele pretende fazer”, explica Walter Alves.
O PL apresentado pelo deputado altera a Lei nº 9.472/97, obrigando as operadoras de telefonia a emitirem mensagem de alerta ao usuário, previamente ao completamento da chamada, quando a ligação de longa distância incorrer em custos não inclusos no valor do plano contratado.
O projeto prevê ainda que, em caso de seu descumprimento, a prestadora será submetida às sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações, que vão desde a advertência até caducidade da outorga.
Walter: "A intenção do PL é evitar surpresas indesejadas nas contas telefônicas"
