A denúncia chega assinada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Natal - SINSENAT e já está movimentando o cenário político da capital, nesse início de manhã de quarta-feira.
O clima não é dos melhores no Palácio Felipe Camarão, sede do Poder Executivo da capital.
O clima não é dos melhores no Palácio Felipe Camarão, sede do Poder Executivo da capital.
Eis o texto na íntegra:
Paulo César Medeiros é AUDITOR FISCAL e hoje ocupa o cargo de chefe de Gabinete Civil da Prefeitura de Natal. Portanto, não está exercendo as suas funções de auditor do tesouro municipal, MAS ESTÁ RECEBENDO DE FORMA ILEGAL A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE no valor de $2.363,54/mês, segundo o Portal da Transparência.
A Lei Complementar nº 35 de 12 de julho de 2001 em seu artigo 5º, inciso III, § 3º , determina: “A indenização de transporte é concedida ao longo de todos os doze meses do ano, excluindo-se as férias e as licenças remuneradas, em razão das despesas efetuadas com a LOCOMOÇÃO NECESSÁRIA AO EXERCÍCIO REGULAR DAS FUNÇÕES DEFINIDAS NO ARTIGO 4º”.
Além de receber a indenização de transporte, Paulo César Medeiros tem carro locado, pago com dinheiro público, à sua disposição. O Portal da Transparência mostrou ainda que Paulo Cesar Medeiros, recebeu o auxílio transporte também durante o período em que esteve À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE 2011 A 2016, MESMO ESTADO EM OUTRO ESTADO!
Enquanto isso centenas de servidores estão pagando para trabalhar porque o auxílio-transporte, demais gratificações e adicionais não são implantados; tem coveiro sem receber sequer a insalubridade. A Prefeitura do Natal insiste em não cumprir a sentença judicial do Plano Geral, quando a matriz salarial dos servidores inicia com $725,00, ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO, há 5 ANOS com salários congelados.
O Sinsenat condena e denuncia a diferença de tratamento praticado pela Prefeitura e irá formalizar uma denúncia ao Ministério Público, Câmara Municipal de Natal e Ordem dos Advogados do Brasil.
