A Câmara Municipal de Natal, através da sua Mesa Diretora, prorrogou a suspensão de todas as atividades legislativas e administrativas até o dia 30 de abril em decorrência do aumento de casos do novo coronavírus (Covid-19) no Rio Grande do Norte, e em consonância com as ações de combate à propagação da doença. O Ato foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (1) e entra em vigor a partir da data de publicação.
A medida é uma extensão do Ato 04/2020 - MD , publicado no último dia 19 de março, e visa atender às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e demais autoridades de saúde e sanitárias, no combate à pandemia do Covid-19, assim como resguardar a saúde de servidores, parlamentares, prestadores de serviço e cidadãos que frequentam o Legislativo Municipal, quando em pleno funcionamento.
“O momento pede esse cuidado com o cidadão. Prorrogamos o Decreto de suspensão de atividades até o dia 30 de abril. Governo do RN, Assembleia Legislativa e Prefeitura do Natal também estão prorrogando seus Decretos. Vamos ganhar essa guerra tomando os cuidados necessários e recomendados pela OMS. Temos que ficar em casa e nos cuidar para que no menor espaço de tempo possamos sair desta situação”, frisou o presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PSDB).
DELIBERAÇÃO REMOTA
De acordo com o Ato publicado, posteriormente será regulamentado o Sistema de Deliberação Remota da Câmara de Natal para a votação de matérias em sessões e reuniões extraordinárias, quando por motivo de força maior, o Legislativo Municipal esteja impossibilitado de se reunir presencialmente. "Com a regulamentação das sessões virtuais, a Casa não acumulará tantos projetos, que são de imensa importância para cidade do Natal e para o cidadão natalense”, concluiu Paulinho Freire.
