O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (23) o Projeto de Lei (PL 1079/20) que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de coronavírus.
Ao texto aprovado, foram incorporadas outras propostas com o mesmo objetivo, entre elas, um projeto (PL 2058/20) de autoria do deputado federal Walter Alves (MDB-RN).
Terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e os com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.
Por acordo entre as lideranças, os destaques apresentados ao texto serão analisados na próxima terça-feira (28).
O PL proposto por Walter Alves cria um mecanismo emergencial de superação da situação de inadimplência estudantil dos beneficiários do Fies durante as situações de pandemia classificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Para Walter Alves, a proteção dos beneficiários do Fies é de extrema importância, “durante essa e qualquer outra pandemia”, acrescenta.
