A alegria durou pouco!
A turma boêmia de Maxaranguape foi feliz somente por algumas horas.
Atento as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do coronavírus, o MPRN jogou um balde de água fria no decreto municipal que flexibilizava o isolamento social e permitia por exemplo, a abertura de bares, no município de Maxaranguape.
A recomendação foi expedida na tarde desta terça-feira (5) e encaminhada ao prefeito o prefeito Luís Eduardo Bento da Silva.
Após receber o documento, o prefeito publicou novo decreto tornando sem efeito o anterior.
A recomendação foi expedida na tarde desta terça-feira (5) e encaminhada ao prefeito o prefeito Luís Eduardo Bento da Silva.
Após receber o documento, o prefeito publicou novo decreto tornando sem efeito o anterior.
Na recomendação, o MPRN reforça que a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, apresentou as medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado, em 11 de março passado, que a contaminação com o novo coronavírus caracteriza pandemia.
Essa lei federal trata da quarentena, estabelecendo que devem ser resguardados apenas o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais.
O MPRN também levou em consideração que em 19 de março passado foi decretado estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, ao passo em que a União reconheceu calamidade pública em âmbito nacional em razão da pandemia da Covid-19 no dia seguinte.
