Por decisão da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), que em reunião pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta quarta-feira (15) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 086/2020, será obrigatório a fixação de placa informativa em obra pública paralisada, no âmbito do Estado, expondo os motivos da interrupção.
A matéria, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e relatada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL) já tinha sido considerada constitucional na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e vai prosseguir na tramitação até a votação final em Plenário.
“O Projeto surge da incessante busca para maior transparência no Rio Grande do Norte, ao instituir a obrigatoriedade de se fixar em obra pública estadual paralisada, placa contendo a exposição dos motivos da sua interrupção. A matéria estabelece ainda que deve conter na placa o telefone do departamento responsável pela obra no órgão público, bem como o o endereço eletrônico do portal da transparência do órgão, para que qualquer cidadão tenha acesso aos motivos da interrupção de forma detalhada”, justifica o parlamentar autor do Projeto de Lei.
