O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) concluiu o envio dos precatórios para o orçamento de 2021 dos processos do Estado do Rio Grande do Norte, municípios, precatórios federais e de empresas públicas estaduais e federais.
Ao todo, foram encaminhados 52 precatórios, sendo oito do Estado, 39 de prefeituras, três precatórios federais e dois de empresas públicas, num valor total de R$ 121.798.092,00, referente a processos trabalhistas de 2.228 credores.
A dívida total do Estado do Rio Grande do Norte é de R$ 88.769.433,05 referente a oito precatórios de 1.001 servidores da Administração Direta e Indireta.
Também foram encaminhados dois precatórios de empresas públicas, um da Companhia de Águas e Esgotos (Caern), no valor de R$ 79.090,11 (três credores) e outro dos Correios e Telégrafos, no valor total de R$ 2.399.782,39 (29 credores).
Outros três precatórios de dívidas federais: União, no valor de R$ 80.505,08; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 145.412.34; e um terceiro da Agência Nacional de Petróleo (ANP), de R$ 167.703,90, totalizaram R$ 393.621,32.
Dezenove precatórios de municípios do chamado Regime Especial, referentes a 2.135 credores que, juntos somam um total de R$ 28.588.810,23, também foram encaminhados para pagamento pelo Tribunal. Há, ainda, vinte precatórios dos municípios do Regime Geral, que totalizam uma dívida de R$ 1.567.355,36.
Neste ano, em virtude da pandemia, o presidente do Tribunal do Trabalho potiguar, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, encaminhou ofício eletrônico a todos os órgãos públicos e municípios, através do e-mail institucional, comunicando o envio dos precatórios.
“Caso algum ente público não tenha recebido esse ofício, seu gestor deve entrar em contato por meio de comunicação eletrônica com nosso setor de Precatórios, pelo e-mail cprec@trt21.jus.br”, orienta o presidente do TRT-RN.
