Ainda sobre os repasses da União para os Estados...
Em relação ao ano de 2020, o Governo do Estado esclarece que todos os entes da federação – União, Estados, Distrito Federal e municípios – tiveram que recorrer a receitas extraordinárias para compensar a perda de arrecadação em decorrência da pandemia do coronavírus, que retraiu a atividade econômica nacional a partir do 20º dia de março até meados de julho.
No primeiro trimestre de 2020 a economia já estava em queda, pois apresentou um PIB negativo de 1,5%. No segundo trimestre, com o fechamento dos comércios e serviços no país, fato que aconteceu em inúmeros países do mundo como estratégia de contenção da propagação do vírus, o PIB retraiu 9,7%. Já no terceiro e quarto trimestres, com a retomada da atividade econômica, o PIB cresceu, respectivamente, 7,7% e 3,2%. Contudo o ano terminou negativo em 4,1%.
Com a atividade econômica em queda, as arrecadações tributárias seguiram a mesma trajetória e as despesas na área da saúde cresceram na mesma proporção. Segundo estudo do Tribunal de Contas do Estado, O ICMS do Rio Grande do Norte, em 2020, reduziu R$ 457 milhões, na soma dos dez meses, entre janeiro e outubro, em relação ao mesmo período de 2019. Por outro lado, o gasto na área da saúde do Governo do RN para o enfrentamento do coronavírus foi R$ 317 milhões. A despesa empenhada total nesta função em 2020 foi de R$ 1,93 bilhão, enquanto que em 2019 a disponibilização foi de R$ 1,39 bilhão, anotando um crescimento de R$ 540 milhões.
Para evitar o colapso fiscal dos entes subnacionais, o Governo Federal enviou plano de recuperação fiscal prevendo repasse de R$ 90 bilhões para os Estados, Distrito Federal e municípios. Ao final do debate no Congresso Nacional, a ajuda aprovada foi de R$ 125 bilhões. Segundo o Tesouro Nacional, o Governo do RN recebeu R$ 358 milhões em transferência vinculada a ações de enfrentamento ao coronavírus. Para compensar as perdas de arrecadação própria decorrente da pandemia, o Governo do RN recebeu R$ 811,654 milhões.
“No ano de 2020 a queda do repasse federal ordinário foi de R$ 226 milhões, quando comparado com 2019, justificado também pela pandemia e seu impacto nas arrecadações tributárias da União. Mas com os repasses extraordinários por meio do auxílio emergencial recebemos no total R$ 5,040 bilhões”, depõe Pedro.
