Sobre receitas recebidas do Governo Federal vinculadas diretamente ao enfrentamento da Covid-19 na área da saúde, assistência e cultura, a Controladoria Geral do Estado aponta o valor de R$ 358,5 milhões, além de R$ 811,6 milhões para compensar perdas de arrecadação própria.
O órgão afirma que os recursos com destinação específica estão sendo aplicados somente em objetos relacionados ao enfrentamento da Covid-19, como prescreve a legislação.
Lembra que a aplicação dos recursos na área da saúde já está sendo auditada pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Controladoria Geral da União, e este em todos os relatórios publicados até a presente data atesta a regularidade dos processos de aquisição promovidos pelo Governo do RN.
O Ofício informa ainda que os gastos do Governo do RN destinados ao enfrentamento da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do RN (transparencia.rn.gov.br). O Portal da Transparência obteve, em 2020, avaliações de ALTA TRANSPARÊNCIA em dois institutos internacionais: a Transparência Internacional e a OKBR. Neste instituto, o Governo concluiu o ciclo de avaliação com a 5ª melhor nota e o 9° Estado mais transparente do Brasil, com nota maior que a do Governo Federal.
