O Senado aprovou, hoje, o projeto de lei (PL 5.575/2020) que torna permanente, como política oficial de crédito, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte- Pronampe. O programa, criado em 2020, surgiu para ajudar as micros e as pequenas empresas durante a pandemia do coronavírus. Foram mais de 32 bilhões de créditos ofertados a mais de 470 mil empresas em todo o país.
A proposta autoriza a União a aumentar, até 31 de dezembro de 2021, sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a concessão de garantias no âmbito do programa. “O Pronampe salvou milhares de empresas e ajudou no combate ao desemprego, durante a pandemia do coronavírus em 2020”, disse o líder da minoria e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pequena e Micro Empresa, Senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Durante a votação, a bancada da oposição apresentou um destaque, solicitando a redução das taxas de juros. O PT defendeu que fosse mantida a taxa anual máxima de Selic de 1,25%. Mas a base aliada do governo manteve a taxa de juros em até 6% anual. “Os governos do Partido dos Trabalhadores representaram um marco na defesa, no aprimoramento da legislação e no crescimento das micro e pequenas empresas e do microempreendedor individual no Brasil. No momento que atravessamos essa taxa de juros é inoportuna e vai prejudicar a retomada econômica e afetar milhares de famílias”, completou Prates.
A matéria vai agora para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, sem modificações, seguirá para sanção presidencial.
Aposentados
Os Senadores também aprovaram uma medida provisória (MPV 1006/2020), que aumentou a margem consignada de aposentados e pensionistas (RGPS) durante a pandemia. O texto ampliou de 35% para 40% a margem do empréstimo consignado para essas categorias vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Estamos vivendo uma crise provocada pela pandemia em que o acesso aos bens de consumo, principalmente alimentos, está cada vez mais difícil e devemos buscar mecanismos para dar amparo a todos os aposentados e pensionistas que muitas vezes são fundamentais no sustento de suas famílias”, lembrou o líder da minoria.
