Por meio da Portaria Conjunta PRES/CRE nº 9/2021, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte regulamentou nessa terça-feira, 16, a utilização do sistema Balcão Virtual. Dessa forma, os Cartórios Eleitorais, a Secretaria do Tribunal e a Corregedoria Eleitoral estão realizando atendimento telepresencial às partes de processos e aos advogados.
Além de atender à Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça, a ferramenta implantada no TRE-RN concretiza o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça e promove a celeridade processual.
O acesso ao Balcão Virtual pode ser feito no portal do TRE-RN, na aba “Serviços judiciais” (https://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/balcao-virtual). O serviço funcionará em uma sala virtual de plataforma de videoconferência que permanecerá aberta durante o horário previsto para atendimento presencial ao público.
