Apesar da propagação de que o Governo Federal enviou mais de R$ 18 bilhões ao Governo do RN, levantamento da Controladoria Geral do Estado aponta que nos últimos dez anos a União tem reduzido esses repasses.
O estudo demonstra que em 2011 o repasse do fundo de participação foi R$ 2,008 bilhões, enquanto a arrecadação de ICMS, IPVA e ITCD no mesmo ano foi de R$ 3,364 bilhões, correspondendo a proporção de 37,38% e 62,62%, respectivamente, quando considerado o somatório desses componentes. Já em 2020, o fundo de participação recebido pelo Governo do RN foi de R$ 3,101 bilhões, enquanto a arrecadação de ICMS, IPVA e ITCD no ano passado foi de R$ 6,253 bilhões, correspondendo a proporção de 33,15% e 66,85%, respectivamente, quando considerado o somatório desses componentes.
O controlador geral do Estado, Pedro Lopes, explica que os números demonstram que o Governo do RN vem ao longo dos anos dependendo cada vez mais de recursos próprios para financiar suas despesas. “Inclusive, o fundo de participação, com 54,42% de evolução no período analisado, sequer acompanhou a inflação medida pelo IPCA, que de dezembro de 2011 a dezembro de 2020 foi de 64,18%”, alerta. Já 85,88% foi o crescimento dos tributos estaduais, objeto do estudo, com destaque para o IPVA e ICMS que evoluíram, respectivamente, 127,3% e 83,5%. O ITCD cresceu apenas 35,16%, abaixo da inflação.
Pedro explica ainda que parte desse crescimento dos tributos estaduais pode ser atribuída ao aumento da alíquota de ICMS e IPVA ocorrida em 2015. Naquele ano a alíquota básica do imposto sobre circulação aumentou 1% - passando de 17% para 18%, e para alguns produtos, como gasolina, bebidas alcoolicas, cigarros, aumentou 2%, passando a tributação de 25% para 27%.
“Contudo, descontando esse acréscimo decorrente da alíquota, e considerando que de 2011 a 2020 o PIB nacional praticamente estagnou, podemos afirmar que a maior parte do crescimento real da arrecadação veio a partir do esforço fiscal promovido pelo corpo de auditores fiscais e servidores de apoio da Secretaria da Tributação”.
