O Senado aprovou nesta quinta-feira, em 2º turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, com medidas de reformas fiscais na economia e com um teto de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial. A proposta vai ser encaminhada à Câmara dos Deputados, e caso seja aprovada sem modificações, será encaminhada para sanção presidencial.
Durante toda a votação, a oposição apresentou destaques para que o valor do auxílio emergencial ficasse no valor de R$ 600. Também foi apresentada uma emenda supressiva que aumentava o limite das verbas destinadas ao pagamento do auxílio emergencial para além do teto de R$ 44 bilhões estabelecido pela PEC, porém todas essas iniciativas foram rejeitadas pela base do governo.
“Nós (PT) indicamos um auxílio emergencial no valor de R$ 600 e informamos as origens do pagamento (fundos), mas o governo nos impõe essa chantagem macabra. Quem votou contra o valor de R$ 600, sabe que um dia que vai ser perguntado do porque não votou favorável e que penalizou os professores, os médicos e os servidores públicos”, disse o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN).
“Espero que o governo não venha colocar a culpa deste limite de R$ 44 bilhões nos senadores. Queríamos dar um limite maior para o ministro Paulo Guedes poder trabalhar além dessa trava, mas eles não aceitaram. Era uma espécie de ‘cheque em branco’ para o governo pagar o auxílio emergencial maior do que o que está proposto na PEC. Mas, infelizmente, o Governo quer pagar um auxílio emergencial irrisório para a população brasileira e depois colocar a culpa no Congresso”, completou.
Outros pontos
O texto aprovado, hoje, traz alguns gatilhos que proibiram, por exemplo, novas despesas obrigatórias para o combate da pandemia e reajustes salariais para os servidores. Também autoriza o Governo a vender ativos públicos para pagamento das supostas dívidas.
