A Lei receberá o nome de Lucas Santos, jovem encontrado sem vida na última terça-feira (3) após ser vítima de comentários ofensivos em rede social. De autoria do vereador Anderson Lopes, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e subscrito por vários vereadores.
Pai de Lucas Santos, o empresário César Soanata e recebeu a cópia da lei das mãos dos vereador Anderson Lopes. “É transformar luto em luta”, disse emocionado.
De acordo com o texto do projeto, durante o mês de agosto, deverão ser promovidas diversas atividades de conscientização, entre elas, a realização de campanhas educativas em escolas das redes pública e privada, além da promoção de palestras, veiculação na mídia e a iluminação de prédios públicos com a cor verde. Em âmbito escolar, os projetos podem incluir os crimes cibernéticos, além de matérias congêneres que eduquem sobre como diagnosticar, denunciar e evitar práticas abusivas e ofensivas na internet.
O projeto de lei determina, ainda que, as emissoras de Rádios e Televisão que gozarem de isenções, patrocínios e/ou benefícios análogos ficam obrigadas a divulgarem, em sua programação campanhas de mídia a serem publicadas, pelo menos, três vezes ao dia, com chamadas não inferiores a 30 segundos.
