Suplente da comissão especial da Câmara dos Deputados que vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal, o deputado Felipe Maia (DEM) destacou a importância de se ouvir técnicos e especialistas sobre o tema para enriquecer o debate no Congresso Nacional.
A comissão foi instalada nesta quarta-feira (08. A proposta precisa ser aprovada na comissão especial e no plenário da Casa, em dois turnos, com o voto favorável de pelo menos 308 deputados. “Vamos nos debruçar não a interesses de lenientes ou algozes, mas à busca para elaborar a melhor proposta, afinal o texto está em análise há 22 anos”, destacou o democrata.
Felipe: “O Legislativo está cumprindo seu papel, ouvindo estudiosos que vão enriquecer o debate"


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